15/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:29

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 13:19

Juntada de manifestação
14/07/2025 03:25

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:53

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:28

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
24/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:19

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:33

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:01

Juntada de manifestação
15/05/2025 01:56

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000552-58.2025.4.01.3507 DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, serão os autos conclusos para julgamento no estado em que se encontram.

Intime-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
13/05/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:08

Juntada de manifestação
06/05/2025 13:20

Juntada de manifestação
29/04/2025 12:21

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000552-58.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756, SUELEN GARCIA DE PAULA - GO62537 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outras demandas autuadas sob os números 2005.35.00.721119-5 e 1000-89.2021.4.01.3507.

Todavia, as ações referem-se a objeto diverso. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) declaração de hipossuficiência, assinada a próprio punho, devidamente preenchida pela parte autora, dado que a presente nos autos não está assinada por João Gonçalves da Silva. b) Indeferimento administrativo com data do requerimento, uma vez o apresentado foi indeferido por não comparecimento na perícia administrativa. c) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial, devidamente preenchida e assinada; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. d) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 3.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
25/04/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/04/2025 09:01

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000552-58.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756, SUELEN GARCIA DE PAULA - GO62537 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do valor da causa e da ausência de excludentes de competência previstas no § 1º do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, o feito deve seguir seu processamento e julgamento no Juizado Especial Federal Cível.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs nas ações de trato sucessivo abrange apenas as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

O valor correspondente ao efetivo proveito econômico pretendido pela parte é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

Redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Federal Cível, por sua competência ser absoluta.

Jataí-GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJJTI
25/03/2025 09:01

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
16/03/2025 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
13/03/2025 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 21:45

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 21:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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