15/04/2025 23:22

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 18:29

Decorrido prazo de THANMARA CRISTINA COSTA E COSTA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 24/03/2025.
22/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1017932-97.2025.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THANMARA CRISTINA COSTA E COSTA IMPETRADO: REITOR DA PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE, PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A., PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A (Tipo “C”) THANMARA CRISTINA COSTA E COSTA impetra mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato atribuído ao IMPETRADO: REITOR DA PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE, PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A., PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, comparecendo, em derradeira intervenção, para requerer a desistência da ação.

Em sede de mandado de segurança, detém a parte impetrante a faculdade de desistir da demanda a qualquer tempo, independentemente de manifestação do impetrado ou do Ministério Público, inclusive quando já proferida sentença pelo juízo.

Precedentes do STF (RE 669.367/RJ).

Nessa linha de intelecção, colhe-se o elucidativo precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA.

POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO.

RE 669.367.

REPERCUSSÃO GERAL.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ, sob o regime da repercussão geral (art. 543-B do Código de Processo Civil), adotou o entendimento segundo o qual a desistência em mandado de segurança é prerrogativa de quem o propõe, e pode ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito e de ser desfavorável (denegatória da segurança) ou favorável ao autor da ação (concessiva).

Agravo regimental improvido. (AgRg na DESIS no REsp 1452786/PR, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 30/03/2015).

Nessa perspectiva, não há como negar trânsito ao pleito formulado.

ANTE O EXPOSTO, homologo o requerimento de desistência nos termos do art. 485, VIII, CPC.

Custas processuais isentas ante o pedido de justiça gratuita que ora defiro.

Honorários de advogado indevidos (enunciado da súmula 512 do STF e 105 do STJ; art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

Publicação e Registro realizados eletronicamente.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

São Luís, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
20/03/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 14:35

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a THANMARA CRISTINA COSTA E COSTA - CPF: *03.***.*42-78 (IMPETRANTE)
17/03/2025 09:09

Juntada de manifestação
14/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
14/03/2025 17:17

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 16:18

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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