21/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0076321-37.2016.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO RIBEIRO PAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INDEFIRO o pedido de expedição de RPV formulado pela parte autora na petição de id 2152489359, uma vez que o réu sequer foi intimado a se manifestar sobre os cálculos da autora.

Na decisão de id 2138203374 foi determinada a intimação do INSS apenas para cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada na revisão da renda mensal inicial do benefício.

Os valores retroativos, por um imperativo lógico, só podem ser conhecidos após a definição do novo valor do benefício.

Desse modo, renove-se a intimação do INSS, por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS para que, em 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de id 1031878782 e confirmada pelo acórdão de id 2076195217.

Com a revisão da RMI, intime-se a parte autora para que apresente novo cumprimento de sentença tendo como parâmetro a nova renda mensal inicial.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
18/10/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:02

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 16:54

Juntada de contestação
05/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:48

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 09:48

Julgado procedente o pedido
24/03/2022 21:49

Conclusos para julgamento
19/10/2021 15:53

Juntada de réplica
23/09/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:30

Juntada de contestação
13/08/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:11

Juntada de petição intercorrente
24/09/2020 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 18:46

Proferida decisão interlocutória
23/09/2020 17:44

Juntada de Certidão
21/09/2020 13:41

Conclusos para decisão
18/09/2020 21:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
18/09/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 18:42

Conclusos para despacho
07/02/2020 11:42

Juntada de petição intercorrente
27/01/2020 16:02

Juntada de petição intercorrente
24/01/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 06:52

Juntada de Petição (outras)
24/01/2020 06:52

Juntada de Petição (outras)
24/01/2020 06:52

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2019 13:54

MIGRACAO PJe CANCELADA
02/12/2019 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/11/2019 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2019 17:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/09/2019 10:33

REMETIDOS CONTADORIA - COM 01 VOLUME
25/09/2019 11:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
25/09/2019 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2019 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2019 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2019 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
28/03/2019 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 01 VOLUME
19/02/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2019 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2019 17:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
31/10/2018 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2018 14:17

REMETIDOS CONTADORIA - PROC. COM 01 VOL.
30/10/2018 11:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/10/2018 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2018 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2018 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOÃO RIBEIRO PAZ.
22/03/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/03/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 22/03/2018
20/03/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/02/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/02/2018 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2018 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018 15:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/10/2017 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2017 09:30

REMETIDOS CONTADORIA
02/10/2017 12:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/09/2017 14:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
21/09/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOÃO RIBEIRO PAZ.
06/09/2017 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL.
06/09/2017 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA, MARIA LUCIA GOMES SANTOS
06/09/2017 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/08/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 25/08/2017
18/08/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/08/2017 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2017 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 14:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
02/03/2017 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/03/2017 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/02/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/02/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 14/02/2017
02/02/2017 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/02/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017 17:04

Conclusos para despacho
16/01/2017 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2017 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/12/2016 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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