04/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021624-34.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALABIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORAH CALOMINO MENDES - SP214494 POLO PASSIVO:DELEGADO DA ALFADEGA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DE BRASILIA e outros Destinatários: ALABIA LTDA DEBORAH CALOMINO MENDES - (OAB: SP214494) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 3 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.

Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.

Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.

Secret. : Dr.

Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1021624-34.2025.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ALABIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DEBORAH CALOMINO MENDES - SP214494 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFADEGA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DE BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 03 (três) dias, conclua o processo administrativo de conferência aduaneira versado no presente mandado de segurança, referente ao Conhecimento de Embarque Aéreo nº 22 0990 4664.

Intime-se a autoridade impetrada, via CEMAN, para ciência e cumprimento desta decisão.

No mesmo ato, notifique-se a autoridade indicada na inicial para que preste informações no decêndio legal, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei n. 12.016/2009.

Intime-se o órgão de representação da pessoa jurídica.

Após as informações, vista ao MPF para emissão de parecer.

Dê-se prioridade na tramitação para julgamento (§ 4o do art. 7º, da Lei nº 12.016/2009)...."
11/03/2025 16:04

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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