07/05/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:17

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SANTANA CASTRO em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 01/04/2025.
01/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000350-45.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAIMUNDO DE SANTANA CASTROTERCEIRO INTERESSADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 RAIMUNDO DE SANTANA CASTRO impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora decida, em prazo razoável, o seu requerimento administrativo de Auxílio por incapacidade temporária por Análise Documental, protocolizado em 09/10/2024, sob o nº 642655862.

Entende que a demora na análise do seu requerimento se revela excessiva, violando, entre outros, os princípios da dignidade da pessoa humana e da duração razoável do processo.

A impetração é dirigida contra alegada omissão do Chefe da APS de São Raimundo Nonato/PI.

A apreciação do pedido de liminar foi remetida para após a juntada das informações (ID 2171478234).

O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 2175425635).

Devidamente notificada, a autoridade coatora não se manifestou.

Manifestação do Ministério Público Federal no ID 2178748595. É o relatório.

Passo a decidir.

Verifico inicialmente, por meio de consulta ao sistema CNIS, que a parte autora anexou documentação solicitada pelo INSS, em 10/02/2025.

Com efeito, diversamente do que ocorre em outros feitos submetidos a apreciação deste Juízo, observo que o requerimento da impetrante tem seguido tramitação regular, sendo que a Autarquia solicitou documentos e a parte autora anexou no processo administrativo.

Nesse contexto, tenho que inexiste omissão abusiva e ilegal ou violação a direito líquido e certo da impetrante a ser tutelado pela via mandamental, tendo em vista a não caracterização de demora injustificada.

Ressalto que o pleito administrativo tem observado impulso regular, inexistindo mora excessiva a justificar a intervenção judicial.

Diante do exposto e com base nas razões de fato e de direito mencionadas DENEGO A SEGURANÇA vindicada.

Sem custas finais, sem honorários de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
28/03/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 08:51

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 12:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:54

Juntada de parecer
11/03/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:50

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 15:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 15:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:44

Determinada Requisição de Informações
12/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SANTANA CASTRO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:23

Juntada de emenda à inicial
17/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 13:21

Cancelada a conclusão
17/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
17/01/2025 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 17:04

Juntada de documentos diversos
16/01/2025 11:16

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 11:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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