TRF1 - 0000237-79.2017.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBALDO DE MAGALHAES LAMAS JUNIOR

CPF *21.***.*84-87

IVANIAS VIEGAS LIMA

CPF *44.***.*00-30

Advogados

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB: 14037/PA

CPF *91.***.*00-91

SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA

OAB: 5265/PA

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO

OAB: 3961/PA

CPF *58.***.*17-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2021 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:28

    Decorrido prazo de UBALDO DE MAGALHAES LAMAS JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 03:00

    Decorrido prazo de UBALDO DE MAGALHAES LAMAS JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 03:26

    Publicado Despacho em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 23/08/2021 19:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 19:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 19:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 16:43

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2021 16:20

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/07/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2021 10:22

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 12/07/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 07:00

    Decorrido prazo de IVANIAS VIEGAS LIMA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:56

    Decorrido prazo de UBALDO DE MAGALHAES LAMAS JUNIOR em 05/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:21

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL W.

    P.

    SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000237-79.2017.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: UBALDO DE MAGALHAES LAMAS JUNIOR e outros Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 Advogados do(a) REU: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - PA003961, SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA - PA005265 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de UBALDO DE MAGALHÃES LAMAS JUNIOR, natural de Macapá/AP, nascido em 06/08/1961, CPF nº *21.***.*84-87 e IVANIAS VIEGAS LIMA, natural de Cândido Mendes/MA, nascido em 02/02/1970, CPF nº *44.***.*00-30, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos CP e art. 61 CPP.

    Dê-se ciência ao MPF.

    Publique-se.

    Transitada em julgado, altere-se a situação do sentenciado no sistema processual para “extinta a punibilidade”, seguida das devidas comunicações, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

    Comunique-se à DPF para fins de registro.

    Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se."

  • 24/06/2021 13:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 09:57

    Juntada de diligência

  • 24/06/2021 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 18:08

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/06/2021 20:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 18:53

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 13:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 10:49

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 11:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2021 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 23:48

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de UBALDO DE MAGALHAES LAMAS JUNIOR em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:24

    Juntada de parecer

  • 18/03/2021 00:44

    Publicado Intimação em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000237-79.2017.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: UBALDO DE MAGALHAES LAMAS JUNIOR e outros Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 Advogados do(a) REU: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - PA003961, SAMUEL TEIXEIRA DA SILVA - PA005265 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: (...) Ante o exposto, indispensável se faz a instrução probatória, pois ausentes quaisquer das hipóteses relacionadas no artigo 397 do CPP, não havendo motivo para absolvição sumária.

    Não obstante, nesse momento processual, entendo por bem determinar a intimação dos réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF à fl. 225 do volume ID 179622392.

    Transcorrido o prazo acima assinalado sem manifestação, entender-se-á que houve recusa.

    Nesse caso, tão logo cessem as medidas adotadas pelo CNJ e pelo TRF da 1 Região, destinadas à prevenção da COVID-19, inclua-se o presente feito na pauta de audiências do juízo, intimando-se as partes da data e local em momento oportuno.

    Intimem-se os réus.

    Ciência ao MPF.

  • 16/03/2021 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 09:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 09:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 15:32

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/03/2021 15:32

    Juntada de diligência

  • 15/03/2021 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 11:36

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/09/2020 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 23:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 04:55

    Decorrido prazo de IVANIAS VIEGAS LIMA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 04:55

    Decorrido prazo de UBALDO DE MAGALHAES LAMAS JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2020 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 00:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/04/2020 11:12

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/03/2020 16:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/03/2020 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 09:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 12:05

    Juntada de volume

  • 18/02/2020 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/04/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 11:39

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE UBALDO DE MAGALHÃES LAMAS JUNIOR.

  • 23/04/2019 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 125/2018 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO, CONTENDO RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE UBALDO DE MAGALHÃES LAMAS JUNIOR.

  • 11/03/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICOU-SE À FL. 214 QUE UBALDO DE MAGALHÃES LAMAS JUNIOR, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 213/213V), NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. DESTE MODO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOMEIO ALEX

  • 28/02/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 12:01

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO que em 06/02/2019 transcorreu in albis o prazo para o réu UBALDO DE MAGALHÃES LAMAS JÚNIOR apresentar resposta escrita à acusação, embora devidamente citado, conforme certidão à fl. 213v.

  • 01/02/2019 15:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/02/2019 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.º 125/2018.

  • 12/12/2018 15:30

    CARTA ROGATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 12/12/2018 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - obs.: ato processual praticado em 11/12/2018 e lançado hoje em razão da indisponibilidade de sistemas na referida data. ATO ORDINATÓRIO (Portaria n.º 22/2016 - SSJOPQ) Nos termos do artigo 93, X

  • 20/06/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125

  • 20/06/2018 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE JUÍZO: A) CONSIDERANDO A DEC

  • 04/06/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF (protocolo nº 0003783).

  • 04/06/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 30/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE

  • 04/06/2018 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 11:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2018 11:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2018 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 10:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2018 12:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2018 12:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - IVANIA VEIGAS LIMA

  • 21/03/2018 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRÉVIA DE IVANIA VEIGAS LIMA (PROTOCOLO 0003590)

  • 21/03/2018 11:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2018 11:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2018 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - retirados pelo adv. Alceu Alencar de Souza oab ap 1552a

  • 08/03/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n: 30/2018.

  • 08/03/2018 18:01

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - ALCEU ALENCAR DE SOUSA, OAB/AP 1552-A

  • 08/03/2018 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 187, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU IVANIAS VIEGAS LIMA O ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA, OAB/AP 1552-A. INTIME-SE O ADVOGADO RETRO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO

  • 06/11/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 13:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 328/2017

  • 31/10/2017 13:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2017 16:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA PELO DENUNCIADO IVANIAS VIEGAS LIMA, EXPIRANDO EM 08/09/2017, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO (FLS.184/185). OIAPOQUE - AP, 25 DE OUT

  • 25/10/2017 16:08

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 328/2017 (DEPRECADO: SJPA).

  • 25/10/2017 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2017 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 329/2017

  • 27/09/2017 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2017 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 31/08/2017 18:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPFQUE ENCAMINHOU MANIFESTAÇÃO.

  • 21/08/2017 11:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CIÊNCIA DO MPF DA DECISÃO DE FLS. 171

  • 19/08/2017 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 329

  • 19/08/2017 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328

  • 07/08/2017 10:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA

  • 01/08/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AÇÃO ORIGINÁRIA DO IPL Nº 0036/2014 DISTRIBUÍDO SOB Nº 153-78.2017.4.01.3102, BAIXADO EM 25/07/2017

  • 25/07/2017 15:35

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 25/07/2017 15:35

    DENUNCIA AUTUADA

  • 25/07/2017 15:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AÇÃO ORIGINÁRIA DO IPL Nº 0036/2014 DISTRIBUÍDO SOB Nº 153-78.2017.4.01.3102, BAIXADO EM 25/07/2017

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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