05/08/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCELENE OLIVEIRA XAVIER em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIANE XAVIER FEITOSA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 09:51

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 04:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
23/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIANE XAVIER FEITOSA em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:07

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007721-97.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIANE XAVIER FEITOSA REPRESENTANTE: MARCELENE OLIVEIRA XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANE XAVIER FEITOSA - CPF: *70.***.*64-00 (AUTOR)
25/04/2025 12:02

Homologada a Transação
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIANE XAVIER FEITOSA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:43

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
25/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:56

Juntada de contestação
27/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIANE XAVIER FEITOSA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 20:27

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 20:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 20:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 20:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANE XAVIER FEITOSA - CPF: *70.***.*64-00 (AUTOR)
08/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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