TRF1 - 0017283-44.2018.4.01.3200

1ª instância - 4ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES PAIVA

CPF *31.***.*24-20

EDVAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF *31.***.*58-53

DENIS DE JESUS GOMES VIANA

CPF *22.***.*65-49

ELIVAN DE MORAES

CPF *88.***.*74-72

ERIMAR ALVES DE ARAUJO

RAFAEL DOS ANJOS SOUSA

CPF *04.***.*10-70

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO

CPF *76.***.*99-87

DANIEL FREIRE DA SILVA

CPF *85.***.*99-23

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

HELDER SABELI MATOS

OAB: 13869/AM

FRANCISCO RENATO DE LIMA SABELLI

OAB: 10866/AM

CPF *68.***.*19-15

LUIZ HENRIQUE BRAZ JUNIOR

OAB: 4652/AM

LUANA DO NASCIMENTO JUCA

OAB: 8367/AM

EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 5559/AM

CPF *42.***.*41-34

PAULO CEZAR DA SILVA CAMARA JUNIOR

RAFAEL PANZA FRANCA GARCIA

JULIE RODRIGO PORTO DA SILVA

OAB: 7818/AM

CPF *72.***.*81-91

ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

OAB: 9782/AM

ADRIANO JOSE DA CUNHA SOUZA

OAB: 8410/AM

CPF *09.***.*77-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GILVANDO PEREIRA DE QUEIROGA

CPF *58.***.*93-15

GIOVANI CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *88.***.*80-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de DENIS DE JESUS GOMES VIANA em 03/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 12:05

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/12/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 08:12

    Decorrido prazo de LUANA DO NASCIMENTO JUCA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 08:12

    Decorrido prazo de OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES PAIVA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 08:11

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de JULIE RODRIGO PORTO DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BRAZ JUNIOR em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS ANJOS SOUSA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DA CUNHA SOUZA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de DANIEL FREIRE DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 02:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/11/2021 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 16:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/11/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:13

    Juntada de substabelecimento

  • 03/11/2021 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:50

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/10/2021 08:30 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 28/10/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 15:32

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/10/2021 09:10

    Audiência Instrução e julgamento designada para 28/10/2021 08:30 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 27/10/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 16:43

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/10/2021 08:30 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 27/10/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 16:26

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/10/2021 11:59

    Juntada de documentos diversos

  • 26/10/2021 10:44

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/10/2021 08:30 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 25/10/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 10:37

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 15:52

    Juntada de documentos diversos

  • 14/10/2021 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 12:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2021 08:09

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 10:05

    Juntada de documentos diversos

  • 08/10/2021 09:37

    Juntada de documentos diversos

  • 08/10/2021 04:59

    Decorrido prazo de GILVANDO PEREIRA DE QUEIROGA em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:43

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS ANJOS SOUSA em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:43

    Decorrido prazo de OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES PAIVA em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:43

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:43

    Decorrido prazo de EDVAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:43

    Decorrido prazo de OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES PAIVA em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:43

    Decorrido prazo de ELIVAN DE MORAES em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:43

    Decorrido prazo de DANIEL FREIRE DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:43

    Decorrido prazo de ERIMAR ALVES DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:42

    Decorrido prazo de DENIS DE JESUS GOMES VIANA em 06/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 18:08

    Juntada de diligência

  • 04/10/2021 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 18:02

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 08:10

    Decorrido prazo de GIOVANI CAVALCANTE DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 12:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2021 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 12:08

    Juntada de diligência

  • 23/09/2021 17:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2021 18:41

    Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DA CUNHA SOUZA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:49

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BRAZ JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 11:35

    Decorrido prazo de LUANA DO NASCIMENTO JUCA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 11:39

    Juntada de diligência

  • 17/09/2021 18:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 12:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 12:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES PAIVA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS ANJOS SOUSA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de DANIEL FREIRE DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:16

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES PAIVA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de DANIEL FREIRE DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS ANJOS SOUSA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de EDVAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de DENIS DE JESUS GOMES VIANA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de ELIVAN DE MORAES em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de ERIMAR ALVES DE ARAUJO em 08/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 00:06

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 10:25

    Juntada de substabelecimento

  • 01/09/2021 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:19

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/08/2021 08:30 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 31/08/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/08/2021 19:22

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2021 00:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS ANJOS SOUSA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de DANIEL FREIRE DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de DENIS DE JESUS GOMES VIANA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de ERIMAR ALVES DE ARAUJO em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS ANJOS SOUSA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de DANIEL FREIRE DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de EDVAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES PAIVA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de ELIVAN DE MORAES em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO em 18/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:05

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 21:38

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 16:20

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 06:47

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 12:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 11:12

    Audiência Instrução e julgamento designada para 31/08/2021 08:30 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 23/07/2021 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 17:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/07/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:27

    Desentranhado o documento

  • 10/06/2021 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de DENIS DE JESUS GOMES VIANA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de EDVAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS ANJOS SOUSA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de DANIEL FREIRE DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de ERIMAR ALVES DE ARAUJO em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de ELIVAN DE MORAES em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:37

    Decorrido prazo de OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES PAIVA em 19/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0017283-44.2018.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENIS DE JESUS GOMES VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES PAIVA FRANCISCO RENATO DE LIMA SABELLI - (OAB: AM10866) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 18:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 12:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL DPU

  • 09/11/2020 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS. E 03 VOLS. DE APENSOS

  • 24/09/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA MPF

  • 18/09/2019 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 97/2019

  • 02/09/2019 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF 554/2019 - SEAP/AM

  • 02/09/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 120

  • 29/08/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 420

  • 29/08/2019 09:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFESORES

  • 29/08/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO RÉU E DEFENSOR POR TELEFONE

  • 29/08/2019 08:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA - JUSTIFICAÇÃO(1)

  • 28/08/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUD JUSTIFICAÇÃO

  • 26/08/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DANIEL FREIRE DA SIOLVA E OUTROS

  • 13/08/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDVAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

  • 06/08/2019 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CART PREC 97/2019

  • 31/07/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 24/07/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDVAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

  • 15/07/2019 12:52

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

  • 12/07/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 17:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE COSMOPOLIS/SP

  • 10/07/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 91 - 10.07.2019

  • 10/07/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENCIA DE DECISAO - EDVAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

  • 10/07/2019 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TJSP

  • 27/06/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 85

  • 27/06/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 12:58

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

  • 21/06/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 VOLUMES DE APENSOS

  • 18/06/2019 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 16:46

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF 161/2019

  • 11/06/2019 13:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA INÍCI DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTRELARES DE RAFAEL DOS ANJOS

  • 11/06/2019 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2019 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDVAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

  • 31/05/2019 10:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/05/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2019 13:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 97/2019 - FISCALIZAR CAUTELARES EM COSMOPOLIS/SP

  • 20/05/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 65

  • 20/05/2019 12:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHA OFICIO/SECVA 263 AO CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO C/C GABINETE SEAP

  • 20/05/2019 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - SECVA 263 - SEAP - ENCAMINHA DECISÃO - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

  • 17/05/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CIENCIA DE DECISAO: RAFEL DOS ANJOS, JOSE AUGUSTO E DANIWEL FREIRE

  • 17/05/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/05/2019 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER VISTA DOS AUTOS

  • 26/04/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - OAB /AM 9782

  • 24/04/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 10:55

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

  • 02/04/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) ELIVAN DE MORAES

  • 11/01/2019 12:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) ELIVAN MORAES

  • 11/01/2019 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ERIMAR ALVES

  • 09/01/2019 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 08/01/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPLANTAÇÃO DE TORNOZELEIRA

  • 17/12/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 12:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - em plantão 16/12/2018

  • 17/12/2018 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão em plantão 16/12/2018

  • 17/12/2018 12:09

    Conclusos para decisão- Conclusão em plantão 16/12/2018

  • 17/12/2018 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição recebida no plantão 16/12/2018

  • 13/12/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 172

  • 13/12/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 13:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2018 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ERIMAR ALVES DE ARAUJO

  • 05/12/2018 14:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES

  • 03/12/2018 18:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS. 139/141 E 142/143

  • 30/11/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DANIEL FREIRES DA SILVA; DENIS DE JESUS GOEMS VIANA; RAFAEL DOS ANJOS; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO; EDVAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

  • 27/11/2018 11:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DENIS DE JESUS GOMES VIANA

  • 27/11/2018 11:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ELIVAN DE MORAES

  • 27/11/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OTAVIO REGINALDO

  • 26/11/2018 11:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA / PROCURAÇÃO

  • 26/11/2018 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - REQUER HABILITAR-SE NOS AUTOS

  • 23/11/2018 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2018 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2018 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 11:51

    PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER A INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2018 08:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2018 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 15:53

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 08/11/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DANIEL FREIRES DA SILVA

  • 08/11/2018 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE DENIS DE JESUS GOMES VIANA

  • 08/11/2018 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 08/11/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - OTAVIO REGINALDO DE JESUS MARQUES PAIVA

  • 08/11/2018 11:33

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Elivan de Moraes

  • 07/11/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PREVIA / PROCURAÇAO / CERTIDOES

  • 29/10/2018 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 25/10/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EDVAR ALBUQUERQUE; DENIS DE JESUS VIANA; RAFAEL SOUZA; JOSE AUGUSTO FILHO; DANIEL FREIRES; ERIMAR ARAUJO; ELIVAN MORAES; OTAVIO PAIVA;

  • 23/10/2018 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 17:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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E-mail • Arquivo

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