14/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/04/2025 17:22

Juntada de Informação
08/04/2025 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:21

Juntada de contrarrazões
31/03/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 10:46

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1005813-75.2023.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MERCIDIO PANOSSO Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999/O DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (ID 2175593787), vez que tempestivo.

Intime-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP).

Ao final, recebida as contrarrazões, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
27/03/2025 12:27

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:29

Juntada de manifestação
18/03/2025 19:03

Juntada de apelação
18/03/2025 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:05

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 00:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 00:05

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 10:14

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:16

Juntada de manifestação
11/02/2025 00:03

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2025.
11/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:06

Juntada de alegações/razões finais
07/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:52

Juntada de alegações/razões finais
03/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
03/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
01/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MERCIDIO PANOSSO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 16:37

Juntada de Ata de audiência
28/01/2025 12:07

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
27/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 21:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 20:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 20:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 20:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 17:32

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:40

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 13:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 13:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/01/2025 16:30

Juntada de Ofício
20/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 16:05

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:14

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:06

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/01/2025 17:55

Juntada de e-mail
13/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:36

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:28

Juntada de e-mail
13/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:06

Expedição de Carta precatória.
07/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:15

Expedição de Carta precatória.
19/11/2024 00:58

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 19:21

Expedição de Carta precatória.
15/11/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
07/11/2024 15:52

Juntada de manifestação
07/11/2024 01:44

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 01:44

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 17:20

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:20

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:29

Juntada de resposta à acusação
20/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:59

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:46

Expedição de Carta precatória.
06/05/2024 11:19

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 16:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 01:16

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 01:15

Recebida a denúncia contra MERCIDIO PANOSSO - CPF: *63.***.*47-53 (INVESTIGADO)
04/04/2024 17:23

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:54

Juntada de denúncia
30/01/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 11:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:53

Juntada de relatório final de inquérito
10/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/01/2024 16:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:17

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/10/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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