TRF1 - 0011982-07.2009.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

TELECOM SERVICE SISTEMAS DE REDE LTDA.

CNPJ: 07.062.822/0001-46

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de março de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: TELECOM SERVICE SISTEMAS DE REDE LTDA.

    Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0011982-07.2009.4.01.3500 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 05/05/2025 a 09-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 17/10/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2022 18:31

    Juntada de contrarrazões

  • 07/10/2022 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de TELECOM SERVICE SISTEMAS DE REDE LTDA. em 06/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 10:36

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/09/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:30

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/09/2022 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/09/2022 16:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/08/2022 13:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/08/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 17:11

    Incluído em pauta para 06/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 27/10/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 12:59

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 27/10/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de TELECOM SERVICE SISTEMAS DE REDE LTDA. em 20/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 17:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de TELECOM SERVICE SISTEMAS DE REDE LTDA. em 13/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 20:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 20:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 00:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 00:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 03:25

    Decorrido prazo de TELECOM SERVICE SISTEMAS DE REDE LTDA. em 02/02/2021 23:59.

  • 05/11/2020 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 19:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 19:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/02/2020 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 09:04

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/01/2020 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2019 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2019 14:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/12/2019 18:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/12/2019 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2019 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/11/2019 15:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 08/11/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/11/19 ÀS PÁGINAS 1450/1631

  • 08/11/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 512

  • 25/10/2019 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/10/2019 13:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 18/09/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1265 À 1293

  • 13/09/2019 14:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2019

  • 08/07/2019 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/07/2019 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/07/2019 15:09

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 02/07/2019 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/07/2019 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/07/2019 13:40

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 12/06/2019

  • 27/06/2019 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 27/05/2019 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( A SER RETIRADO EM 30/05/2019)

  • 27/05/2019 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738195 PETIÇÃO

  • 24/05/2019 18:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/05/2019 14:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 17/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/05/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 15/05/2019 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 14/05/2019 14:19

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 02/05/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/04/2019 15:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/04/2019 12:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/05/2019

  • 01/03/2019 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/02/2019 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.

  • 28/02/2019 18:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/02/2019 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4680780 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/02/2019 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 28/02/2019 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 20/02/2019 16:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2019 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662008 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/02/2019 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673988 PETIÇÃO

  • 14/02/2019 18:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/02/2019 17:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 29/01/2019 19:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TELECOM SERVICE SISTEMAS DE REDE LTDA)

  • 22/01/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/01/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -

  • 08/01/2019 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 07/01/2019 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 07/01/2019 15:48

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 06/12/2018 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 23/11/2018 13:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/11/2018 13:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2018

  • 07/08/2018 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/08/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/08/2018 16:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/08/2018 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540401 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 01/08/2018 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 11/07/2018 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2018 11:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482966 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 11/05/2018 15:49

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (TELECOM SERVICE)

  • 20/04/2018 11:26

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 05/03/2018 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/03/2018 20:09

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 23/01/2018 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2017 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/12/2017 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2017 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/12/2017 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2017 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2017 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2017 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2017 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348522 PETIÇÃO

  • 30/10/2017 14:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/10/2017 10:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZA EM 21/09/2017 ÁS PAGINAS 1873/2050

  • 22/09/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 476

  • 14/09/2017 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/09/2017 08:33

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

  • 31/08/2017 13:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.08.2017 PAGS. 2809 A 2840

  • 25/08/2017 19:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017

  • 17/05/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 17:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 22/08/2012 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 21/08/2012 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 21/08/2012 13:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 21/08/2012 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/08/2012 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/08/2012 13:31

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/08/2012 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2012 09:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2012 09:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR (RE). (DO PRESIDENTE)

  • 13/07/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

  • 26/06/2012 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2012 12:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/05/2012 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/05/2012 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2012 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2856144 PETIÇÃO

  • 27/04/2012 08:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/03/2012 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2012 11:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 15/12/2011 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/12/2011 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2011 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2768343 CONTRA-RAZOES

  • 13/12/2011 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2011 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2011 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2761873 CONTRA-RAZOES

  • 01/12/2011 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2761870 CONTRA-RAZOES

  • 25/11/2011 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/11/2011 15:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 17/11/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 17/11/2011

  • 28/10/2011 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2011 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2011 18:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/10/2011 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2727958 PETIÇÃO

  • 18/10/2011 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2716165 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/10/2011 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2716163 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/10/2011 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2706026 PETIÇÃO

  • 22/09/2011 16:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/09/2011 13:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 25/08/2011.

  • 26/08/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011. Nº de folhas do processo: 304

  • 29/07/2011 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/07/2011 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRÃO - DR EDUARDO JOSE

  • 19/07/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/05/2011 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 27/05/2011 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 27/05/2011 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2612852 PETIÇÃO

  • 25/04/2011 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/04/2011 11:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 15/04/2011 08:12

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/04/2011 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2596638 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/03/2011 16:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/03/2011 19:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/03/2011 14:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2011 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2584889 RECURSO ESPECIAL

  • 18/03/2011 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2578383 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/02/2011 16:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TELECOM SERV. SIST. REDE LTDA

  • 25/02/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 24/02/2011.

  • 25/02/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011. Nº de folhas do processo: 231

  • 21/02/2011 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/02/2011 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 15/02/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal (Fazenda Nacional) e deu parcial provimento à apelação da impetrante e à remessa oficial

  • 09/02/2011 12:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09/02/2011 PÁGS. 128/138

  • 07/02/2011 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2011

  • 15/12/2010 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 03/12/2010 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 03/12/2010 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2535442 PETIÇÃO

  • 02/12/2010 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/11/2010 18:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/11/2010 18:40

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2010

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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