26/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:47

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA VIANA DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:09

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
09/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 17:12

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 19:11

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA VIANA DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:53

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA VIANA DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:29

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2025.
22/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020016-62.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GISELLE CRISTINA VIANA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MONTEIRO NEVES - AP2717 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
20/03/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 16:58

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 16:58

Homologada a Transação
17/03/2025 16:27

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:47

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA VIANA DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:23

Juntada de contestação
30/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de GISELLE CRISTINA VIANA DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 14:01

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:01

Declarada incompetência
20/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 12:10

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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