TRF1 - 0001046-87.2013.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001046-87.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLARO S.A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094 e GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF14230 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Destinatários: CLARO S.A.

    FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - (OAB: SP138094) GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - (OAB: DF14230) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 26 de março de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 03/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL em 02/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:11

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 01/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 14:31

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 13/07/2022 14:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/07/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 08:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/10/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. ÀS FLS. Nº 999/1.002.

  • 09/05/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.

  • 03/05/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 04 VOLUMES

  • 23/04/2019 13:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2018 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 04 VOL.

  • 06/11/2018 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 14:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM 04 VOLUMES

  • 25/09/2018 20:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 25/09/2018 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/04/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE CLARO S.A.

  • 05/03/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/02/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 02/03/2018

  • 23/01/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2017 13:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO 317/2017 (FLS.892/893) - INEAP

  • 29/11/2017 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 18:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2017 18:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2017 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2017 18:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO 81/2017 - DE FLS. 888/889.

  • 28/04/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2017 12:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2017 12:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2017 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 886.

  • 09/02/2017 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 15:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 15:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 18/05/2015 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2015 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2014 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 17/06/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 13/06/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/ANATEL

  • 14/05/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/04/2014 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 02/2014 PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 25/04/2014

  • 10/01/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 13:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 03/09/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 30/08/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 12/08/2013 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 35 PUBLICAÇÃO PREVISTA 23/07/2013

  • 12/06/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2013 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 16:04

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/05/2013 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 50 E 167/2013

  • 13/05/2013 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 20 PUBLICAÇÃO PREVISTA 12/04/2013

  • 08/04/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2013 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2013 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2013 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2013 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2013 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2013 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 01/02/2013 17:40

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO 50/2013 PARA ANATEL

  • 22/01/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PRAZO-AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA

  • 16/01/2013 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR

  • 16/01/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 50/2013.

  • 16/01/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 50/2013

  • 16/01/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2013 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2013 15:46

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2013 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2013 11:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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