09/04/2025 22:13

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA COSTA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:31

Publicado Sentença Tipo C em 25/03/2025.
25/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1033378-04.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA COSTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSS , objetivando a concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência NB: 715.323.938-4, DER 13.06.2024.

Verifico que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo nº 1020770-71.2024.4.01.3304, distribuído previamente, ainda em tramitação perante o 1º JEF desta Subseção.

Em se tratando de ação que simplesmente repete o conteúdo de uma anterior que ainda está em tramitação, caracterizada está a litispendência, circunstância prevista nos §§ 1º a 3º do art. 337 do Novo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema.

Juíza Federal GABRIELA MACÊDO FERREIRA
21/03/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 19:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA COSTA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*54-00 (AUTOR)
21/03/2025 19:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:06

Decorrido prazo de MARIA COSTA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:23

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
22/11/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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