06/06/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 11:16

Juntada de manifestação
06/05/2025 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
06/05/2025 10:28

Juntada de Cálculos judiciais
24/04/2025 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/04/2025 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:51

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 13:20

Juntada de resposta
01/04/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008079-62.2024.4.01.3906 AUTOR: RAIMUNDO OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:51

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *34.***.*53-91 (AUTOR)
28/03/2025 18:51

Homologada a Transação
24/03/2025 08:31

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/03/2025 00:21

Publicado Ato ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
19/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:26

Juntada de contestação
24/01/2025 10:09

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/12/2024 09:14

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 23:54

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 23:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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