26/03/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:12

Juntada de manifestação
26/03/2025 08:24

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1019816-40.2020.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDO CRISTIANO DOS SANTOS LEONCIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO CARVALHO NEVES - PI5481 DECISÃO Tendo em vista a sentença proferida no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, com extinção da punibilidade do requerido em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição (ID 2157272525).

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
24/03/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 17:20

Determinado o arquivamento
24/03/2025 17:20

Extinta a Punibilidade de BRENO CRUZ LEONCIO - CPF: *64.***.*36-52 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:16

Juntada de termo
06/09/2024 14:59

Juntada de manifestação
12/06/2024 15:51

Juntada de manifestação
17/04/2024 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:23

Juntada de manifestação
03/04/2024 14:00

Juntada de manifestação
01/04/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:28

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 16:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
20/02/2024 09:48

Conclusos para decisão
20/02/2024 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:53

Juntada de manifestação
30/01/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:31

Juntada de manifestação
24/01/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:37

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 14:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
24/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:57

Juntada de Ata de audiência
16/01/2024 11:30

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:00

Juntada de manifestação
13/12/2023 08:38

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
12/12/2023 15:41

Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 13:41

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
22/05/2023 21:58

Juntada de manifestação
28/04/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:37

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:37

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:23

Juntada de parecer
23/08/2021 23:42

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 16:45

Juntada de Certidão
02/08/2021 07:41

Juntada de Informações prestadas
17/07/2021 20:49

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:40

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:31

Expedição de Carta precatória.
12/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:48

Conclusos para despacho
04/03/2021 08:52

Juntada de parecer
02/03/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 11:51

Cancelada a movimentação processual
02/03/2021 11:51

Cancelada a movimentação processual
24/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
04/11/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 23:34

Conclusos para despacho
29/10/2020 22:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2020 22:50

Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para CRIMES AMBIENTAIS (293)
21/09/2020 14:04

Juntada de Petição (outras)
21/09/2020 14:04

Juntada de Petição (outras)
17/09/2020 03:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 16:25

Conclusos para despacho
22/04/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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