TRF1 - 1000270-11.2024.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000270-11.2024.4.01.3101 ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: VANEIDE OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência.
Na sentença de ID. 2145743188, homologou-se o acordo firmado entre as partes, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a implementação do benefício, sob pena de multa escalonada.
Apesar da intimação da parte ré para ciência, verifica-se que a Central de Análise de Benefícios (CEAB/INSS) somente foi intimada em 10/02/2025.
Portanto, considero tempestiva a implantação do benefício e deixo de aplicar a multa.
Intime-se a parte autora para ciência desta decisão.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Laranjal do Jari, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal -
24/05/2024 10:36
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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