TRF1 - 1006584-82.2021.4.01.4101
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS 1006584-82.2021.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VANDERSON GUIMARAES D E C I S Ã O O executado requer (ID. 2175306742) o levantamento de depósito judicial em face de obter sucesso em ação anulatória de débito.
Dada vista ao credor, este informa não haver oposição ao pleito: “considerando o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da ação anulatória n. 1017310-66.2021.4.01.3600, [vem] informar que não se opõe à liberação dos valores bloqueados nestes autos” (ID. 2177225740).
Em cumprimento a determinação judicial, juntou o devedor decisão de instância superior (ID. 2182804036) reiterando o pedido de liberação de depósito.
Autos conclusos.
Desnecessária nova vista ao exequente.
DECIDO.
Tendo em vista a anulação do débito que ensejou a presente execução fiscal, em que pese estar ainda pendente de julgamento, não existe óbice ao levantamento.
Assim, AUTORIZO o levantamento em favor do executado do saldo total existente na conta judicial 1824.635.00000276-7 (ID. 2178261453).
Informe a parte interessada dados bancários completos necessários à operação de transferência.
Após, oficie-se à CEF para efetivar a operação em cinco dias.
Cumpridas as determinações, tornem conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Guilherme Gomes da Silva Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1006584-82.2021.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VANDERSON GUIMARAES DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.
A parte executada informou nos autos o trânsito em julgado da ação anulatória, ao passo que o credor não ofereceu oposição ao pedido de levantamento de depósito judicial.
Para fins de saneamento, entretanto, junte o devedor, os atos judiciais proferidos nas instâncias recursais, a fim de evitar decisão afastada dos limites decididos pelas instâncias superiores.
Informe, ainda, dados bancários visando à realização da transferência bancária requerida.
Manifestem-se as partes acerca da extinção deste feito ante ao alegado sucesso na ação anulatória.
Int.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara Federal - Ambiental e Agrária -
03/02/2023 16:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/02/2023 16:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/02/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 15:45
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2023 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 02:08
Decorrido prazo de VANDERSON GUIMARAES em 22/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 10:53
Expedição de Intimação.
-
15/09/2022 10:51
Juntada de informação
-
26/07/2022 12:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2022 00:17
Decorrido prazo de VANDERSON GUIMARAES em 01/06/2022 23:59.
-
26/05/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 11:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
23/05/2022 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 16:58
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2022 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 19:03
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 19:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
-
23/02/2022 19:03
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/12/2021 15:34
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2021 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1031920-16.2023.4.01.3100
M a Silva &Amp; Silva LTDA
Delegado da Receita Federal em Macapa-Ap
Advogado: Amanda Karine Lemos do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2023 12:19
Processo nº 1031920-16.2023.4.01.3100
M a Silva &Amp; Silva LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Amanda Karine Lemos do Nascimento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/08/2024 16:02
Processo nº 1022969-35.2025.4.01.3400
Celcinia Barbosa das Neves
Uniao Federal
Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2025 15:21
Processo nº 1035289-59.2021.4.01.3400
Antonio Cesar de Campos
Uniao Federal
Advogado: Andre Ricardo Lemes da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/05/2021 09:24
Processo nº 1023024-83.2025.4.01.3400
Maria Therezinha Rodrigues Pimenta
.Uniao Federal
Advogado: Alan Souza Arruda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/03/2025 16:15