TRF1 - 0076613-67.1998.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL

Advogados

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB: 234916/SP

CPF *35.***.*40-65

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB: 29766/DF

CPF *03.***.*30-66

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

OAB: 23087/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/05/2022 16:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 08:40

    Juntada de resposta

  • 23/03/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 23:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:36

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 14:35

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 14:35

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 14:35

    Juntada de volume

  • 18/11/2021 11:50

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 11:50

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 11:49

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 11:49

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 11:49

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 11:49

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2021 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL em 23/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 19:33

    Juntada de agravo interno

  • 26/03/2021 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 03:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0076613-67.1998.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0076613-67.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL Advogado do(a) APELADO: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - SP23087 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR - (OAB: SP23087) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 05:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 23:53

    Juntada de volume

  • 24/09/2020 12:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/02/2020 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 08:06

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/02/2020 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 18:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 298 - STF (201512, 540410, 545796)

  • 15/02/2018 14:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 242689;545796

  • 15/02/2018 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/08/2013 14:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 242689;545796

  • 27/06/2013 16:43

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 22:50

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 16/07/2008 11:39

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 1858438 OFICIO

  • 16/07/2008 11:38

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 1858732 TELEX

  • 16/07/2008 11:35

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 1858918 PETIÇÃO

  • 10/04/2006 16:28

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 10/04/2006 08:00

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP

  • 04/04/2006 16:06

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2006 13:50

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 01/09/2005 15:37

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 19/08/2005 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1588550 CONTRA-RAZOES

  • 19/08/2005 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1588551 CONTRA-RAZOES

  • 19/08/2005 10:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2005 09:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2005 10:00

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2005 16:08

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 02/08/2005 16:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2005 10:08

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2005 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1573003 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/07/2005 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1573002 RECURSO ESPECIAL

  • 22/07/2005 16:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/06/2005 15:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 23/06/2005 15:15

    Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 20/06/2005 15:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/06/2005. Nº de folhas do processo: 163

  • 17/06/2005 15:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/06/2005 17:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/05/2005 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/02/2005 11:14

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ WILSON ALVES DE SOUZA

  • 26/10/2004 14:24

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 21/10/2004 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1483434 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/10/2004 16:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/10/2004 16:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COPERSUL)

  • 14/10/2004 16:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 14/10/2004 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (384)

  • 14/10/2004 15:15

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 08/10/2004 15:15

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/10/2004. Nº de folhas do processo: 147

  • 08/10/2004 15:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 05/10/2004 16:56

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/09/2004 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 23/09/2004 08:29

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ WILSON ALVES DE SOUZA.

  • 23/09/2004 08:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1474608 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 31/08/2004 15:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2004

  • 22/04/2004 13:52

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA (CONV.).

  • 04/12/2003 18:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/12/2003 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 28/11/2003 16:25

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 04/07/2003 18:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/07/2003 15:25

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 02/07/2003 18:45

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ CERTIDÃO

  • 17/10/2002 18:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/10/2002 13:22

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 15/10/2002 15:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA CERTIDÃO

  • 30/04/2002 14:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/04/2002 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1132160 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 29/04/2002 17:52

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/04/2002 12:08

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/02/2002 10:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/08/2001 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/08/2001 18:11

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 31/07/2001 16:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/07/2001 16:47

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 26/07/2001 17:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ CERTIDÃO

  • 10/04/2001 10:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/03/2001 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/03/2001 09:48

    PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/02/2001 13:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 02/02/2001 17:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.)

  • 05/12/2000 14:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/12/2000 14:49

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/12/2000 12:36

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 03/07/2000 18:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR - ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 03/07/2000 18:27

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2000 17:34

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 3A. TURMA - PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

  • 05/04/2000 17:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO JUIZ ANTONIO EZEQUIEL

  • 26/11/1999 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/11/1999 18:03

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/11/1999 13:52

    PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA - PARA FAZER CERTIDÃO

  • 14/04/1999 14:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/04/1999 14:55

    JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/04/1999 18:23

    PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA - PARA FAZER CERTIDÃO

  • 04/11/1998 10:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/11/1998 10:27

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO JUIZ OSMAR TOGNOLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/1998

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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