28/08/2025 09:24

Juntada de manifestação
28/08/2025 03:11

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:56

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:57

Juntada de documento sirea
26/08/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:33

Juntada de documento sirea
05/08/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:45

Juntada de manifestação
15/07/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:49

Juntada de documento sirea
15/07/2025 22:49

Juntada de documento sirea
05/06/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
14/04/2025 16:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 08:54

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003657-68.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IRISMAR FERREIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
24/03/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 17:29

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 17:29

Homologada a Transação
14/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:55

Juntada de manifestação
05/02/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2025.
05/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:10

Juntada de contestação
12/11/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:57

Juntada de emenda à inicial
07/10/2024 11:50

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
26/06/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 04:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 04:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 04:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 09:07

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2024 09:07

Juntada de Certidão
25/05/2024 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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