TRF1 - 0036999-25.2007.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO ETEC LE MANS ESTACIONAMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/10/2011 15:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/10/2011 13:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/10/2011 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/08/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2011 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2011 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 12:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/05/2011 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 29/04/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 17/2011

  • 26/04/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/03/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/03/2011 12:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA N. 273/2011-B

  • 20/09/2010 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2010 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 21/10

  • 31/05/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2010 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2010 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 14/05/2010 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 18/2010

  • 07/05/2010 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2010 17:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/03/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/03/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2010 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 17/03/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2010 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2009 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2009 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2009 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2009 16:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/09/2009 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 38/2009

  • 18/08/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2009 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/03/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 13/03/2009 07:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 11/2009

  • 09/03/2009 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2009 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/01/2009 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 18/12/2008 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA.º 2309/2008

  • 15/12/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/12/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2008 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2008 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 43/2008

  • 01/08/2008 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2008 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/07/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/06/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2008 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2008 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2008 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/02/2008 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 25/01/2008 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 003/2008

  • 24/01/2008 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2008 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG N. 19/2008-B, PERDA DO OBJETO QUANTOS A ALGUNS PEDIDOS

  • 22/01/2008 18:06

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2007 12:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/11/2007 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CONSORCIO ETEC LEMANS ESTACIONAMENTO

  • 13/11/2007 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INFRAERO

  • 26/10/2007 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2007 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2007 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2007 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2007 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 14:02

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2007 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2007 13:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2007

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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