30/06/2025 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000891-54.2024.4.01.3506 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA LITISCONSORTE: ASSOCIACAO QUILOMBO KALUNGA Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANDREA GONCALVES SILVA - GO44639 REU: VALDO SALES DA SILVA, GEISMERSON SALES BASTO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Cuida-se de ação possessória ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Associação Quilombo Kalunga – AQK, em decorrência do desmembramento da Ação Civil Pública nº. 1002560-50.2021.4.01.3506, proposta em face de Valdo Sales da Silva e Geismerson Sales Basto.

O objeto da demanda consiste no pedido de reintegração de posse de imóvel situado no interior do Território Kalunga, correspondente à área denominada Fazenda Cachoeirão ou Engenho do Santo Antônio, anteriormente identificada como Fazenda Água Fria e Capão da Onça, localizada no Município de Teresina de Goiás.

Em atendimento à determinação judicial, o INCRA apresentou manifestação na qual informou, com base nos elementos fornecidos pela Associação autora, que os requeridos não residem na mencionada Fazenda Cachoeirão (ID 2177716303).

Após a juntada da manifestação pelo INCRA, foi concedida vista dos autos às partes por ato ordinatório, mas a Associação Quilombo Kalunga permaneceu silente até o momento.

Portanto, a fim de assegurar o contraditório e a adequada instrução do feito, intime-se a Associação autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da petição apresentada pelo INCRA, inclusive quanto ao seu interesse na continuidade da presente ação.

Alerta-se que o eventual silêncio da parte autora poderá ser interpretado como desinteresse no prosseguimento da demanda, com as consequências legais daí decorrentes.

Após o decurso do prazo assinalado, voltem conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
24/03/2025 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000891-54.2024.4.01.3506 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, dê-se vista às parte pelo prazo de cinco dias.

Formosa - GO, data da assinatura eletrônica.

KELIANE MARTINS DE ATAIDES Servidor(a)
19/03/2024 09:41

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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