27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.

Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.

Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.

Secret. : Dr.

Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1095650-71.2023.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) - PJe AUTOR: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379, DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE18231, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133, ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE22795, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473, LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE16897, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877 REU: MUNICIPIO DE VARZEA NOVA, UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, considerada a competência territorial funcional do Juízo do local em que ocorrido o dano, com fulcro no art. 64, § 1.º, do CPC/2015, bem como com apoio nos arts. 109, § 2.º, da CF/88 e 93 da Lei 8.078/90, conforme orientação fixada no Tema IAC 10/STJ, declino, de ofício, da competência para processar e julgar a causa em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso - BA.

Intimem-se."
28/09/2023 11:13

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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