30/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:49

Decorrido prazo de JACIRENE COSTA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022044-03.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACIRENE COSTA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCICLAUDIO SENA SILVA - AP5466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Oiapoque, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:09

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 12:01

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/04/2025 00:31

Decorrido prazo de JACIRENE COSTA ROCHA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:23

Decorrido prazo de JACIRENE COSTA ROCHA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022044-03.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACIRENE COSTA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCICLAUDIO SENA SILVA - AP5466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
24/03/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 18:09

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:09

Homologada a Transação
13/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:21

Juntada de contestação
03/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 01:29

Decorrido prazo de JACIRENE COSTA ROCHA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:22

Declarada incompetência
26/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
15/11/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/11/2024 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 16:44

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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