28/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:14

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DO CARMO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:45

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 16:51

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:29

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/04/2025 14:08

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DO CARMO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:33

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DO CARMO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:25

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017851-42.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PATRICIA SILVA DO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 e THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
24/03/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 18:10

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:10

Homologada a Transação
17/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
11/12/2024 21:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/12/2024 14:20

Juntada de contestação
07/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/10/2024 00:40

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DO CARMO em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:43

Declarada incompetência
10/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/09/2024 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 15:01

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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