21/08/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 21/08/2025.
21/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ELIANA ELENA PORTELA BLOIZI em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:08

Juntada de manifestação
16/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2025 09:39

Juntada de embargos de declaração
08/07/2025 00:44

Publicado Acórdão em 08/07/2025.
08/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:18

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
18/06/2025 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 16:39

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
21/05/2025 01:59

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2025.
21/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
14/05/2025 18:10

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
31/03/2025 08:01

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 19:16

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 19:16

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
14/02/2025 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 16:11

Recebidos os autos
12/02/2025 16:11

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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