03/09/2025 22:09

Juntada de Certidão
03/09/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 22:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 22:07

Juntada de Documento RPV
01/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
03/05/2025 10:59

Juntada de manifestação
03/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/05/2025 10:28

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:18

Decorrido prazo de GILVANEIDE CORREA VIANA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:07

Juntada de cumprimento de sentença
26/03/2025 12:57

Juntada de manifestação
26/03/2025 08:26

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000436-40.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILVANEIDE CORREA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
24/03/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 18:10

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:10

Homologada a Transação
20/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:11

Juntada de manifestação
17/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:12

Juntada de contestação
13/12/2024 11:56

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
13/12/2024 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 10:09

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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