31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:14

Juntada de manifestação
07/07/2025 05:40

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 12:52

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:28

Juntada de manifestação
09/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
08/05/2025 09:56

Juntada de Cálculos judiciais
05/05/2025 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/04/2025 11:52

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001029-82.2024.4.01.3906 AUTOR: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS PEREIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*53-53 (AUTOR)
25/04/2025 12:02

Homologada a Transação
06/04/2025 18:31

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:23

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:08

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
25/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 22:32

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:35

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
21/10/2024 09:39

Juntada de manifestação
08/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:11

Perícia agendada
18/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
14/09/2024 12:23

Juntada de manifestação
19/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:45

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 16:54

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 08:33

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 09:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/03/2024 09:21

Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 14:59

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 14:59

Acolhida a exceção de Incompetência
29/02/2024 12:34

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
27/02/2024 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2024 14:45

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
17/02/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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