TRF1 - 1001790-97.2025.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 16:26
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 08:04
Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:44
Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
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25/03/2025 00:38
Publicado Sentença Tipo C em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1001790-97.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: ALMIR RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ANA JULIA MUNIZ KEMPNER - PA22602 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.° 9.099/95.
A presente ação de concessão de seguro defeso referente ao período 01/11/2020 a 28/02/2021 já foi acolhida no processo n. 1025112-54.2022.4.01.3900, transitado em julgado.
Desta forma, seja pela existência de coisa julgada ou ausência de interesse de agir, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito na forma dos artigos 485, V e VI, do Código de processo Civil.
Concedo os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.
Sem custas e honorários advocatícios.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Registre-se.
Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA -
23/03/2025 17:12
Processo devolvido à Secretaria
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23/03/2025 17:11
Juntada de Certidão
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23/03/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2025 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/03/2025 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/03/2025 17:11
Concedida a gratuidade da justiça a ALMIR RODRIGUES - CPF: *46.***.*38-20 (AUTOR)
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23/03/2025 17:11
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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28/02/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 08:56
Juntada de dossiê - prevjud
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17/01/2025 08:56
Juntada de dossiê - prevjud
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17/01/2025 08:56
Juntada de dossiê - prevjud
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17/01/2025 08:56
Juntada de dossiê - prevjud
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17/01/2025 08:56
Juntada de dossiê - prevjud
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16/01/2025 12:10
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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16/01/2025 12:10
Juntada de Informação de Prevenção
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16/01/2025 08:46
Recebido pelo Distribuidor
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16/01/2025 08:46
Juntada de Certidão
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16/01/2025 08:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2025 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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