05/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 16:23

Recurso Especial não admitido
02/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/09/2025 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 13:52

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:17

Decorrido prazo de SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA. em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:32

Decorrido prazo de SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA. em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:49

Juntada de recurso especial
16/06/2025 08:12

Publicado Acórdão em 16/06/2025.
14/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 23:30

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:21

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
01/04/2025 18:21

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 08:01

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2025.
01/04/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2025 18:22

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:22

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:36

Decorrido prazo de SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA. em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA. em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:29

Juntada de embargos de declaração
09/12/2024 17:17

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:28

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (APELANTE) e SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS, (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 19:13

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2023 23:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/02/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 17:59

Conclusos para decisão
21/02/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/02/2022 15:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
21/02/2022 15:44

Juntada de Certidão de Redistribuição
09/02/2022 19:20

Recebidos os autos
09/02/2022 19:20

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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