TRF1 - 1054169-49.2024.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo de MARILIA ROCHA BATISTA em 01/09/2025 23:59.
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06/08/2025 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 00:36
Decorrido prazo de MARILIA ROCHA BATISTA em 24/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:34
Decorrido prazo de MARILIA ROCHA BATISTA em 16/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 16:58
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2025 06:50
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 11:12
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/07/2025 11:12
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1054169-49.2024.4.01.3900 - 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MARILIA ROCHA BATISTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - PE12806 S E N T E N Ç A – TIPO B 1) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2) Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95[1] para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes. 3) Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Novo Código de Processo Civil[2]. 4) Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.[3] 5) Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 6) Cientes as partes.
Registre-se. 7) Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.
Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA [1] Art. 22.
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.
Parágrafo único.
Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. [2] Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; [3] Art. 41.
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado -
30/06/2025 17:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/06/2025 17:55
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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30/06/2025 17:55
Juntada de Certidão
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30/06/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 17:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 17:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 17:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2025 17:55
Concedida a gratuidade da justiça a MARILIA ROCHA BATISTA - CPF: *76.***.*08-04 (AUTOR)
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30/06/2025 17:55
Homologada a Transação
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30/06/2025 14:23
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 14:23
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 10:15, Central de Conciliação da SJPA.
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30/06/2025 14:21
Juntada de Ata de audiência
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24/06/2025 04:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:35
Decorrido prazo de MARILIA ROCHA BATISTA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:35
Decorrido prazo de MARILIA ROCHA BATISTA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:20
Decorrido prazo de MARILIA ROCHA BATISTA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:53
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2025 23:59.
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29/05/2025 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 12:40
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 10:15, Central de Conciliação da SJPA.
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28/05/2025 14:27
Juntada de Certidão
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28/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 13:30
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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27/05/2025 13:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
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27/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 16:00
Juntada de réplica
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06/05/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 09:36
Juntada de contestação
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25/03/2025 00:39
Publicado Citação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1054169-49.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: MARILIA ROCHA BATISTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".
CITE a PARTE RÉ para apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, e toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, bem como eventual proposta escrita de acordo.
Cumpra-se.
Belém, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA -
23/03/2025 18:37
Processo devolvido à Secretaria
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23/03/2025 18:37
Juntada de Certidão
-
23/03/2025 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2025 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/03/2025 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/03/2025 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 15:50
Conclusos para despacho
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20/03/2025 15:12
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/03/2025 15:12
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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20/03/2025 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 15:05
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
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20/03/2025 15:04
Juntada de Ata de audiência
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18/03/2025 18:38
Juntada de manifestação
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15/03/2025 00:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:11
Decorrido prazo de MARILIA ROCHA BATISTA em 14/03/2025 23:59.
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06/03/2025 09:25
Juntada de Certidão
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26/02/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:17
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
-
25/02/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 09:01
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/02/2025 09:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
-
24/02/2025 10:07
Processo devolvido à Secretaria
-
24/02/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 22:28
Conclusos para despacho
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26/12/2024 14:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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26/12/2024 14:28
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/12/2024 19:26
Recebido pelo Distribuidor
-
10/12/2024 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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