26/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Processo n.º: 1001725-84.2025.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CEAB - CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS / RECONHECIMENTO DE DIREITOS DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por OSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros, objetivando a concessão ao benefício de aposentadoria por idade rural.

A inicial encontra-se instruída.

Recebo a exordial e defiro o benefício da justiça gratuita.

Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação aos termos da ação, bem como especificar todas as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade (natureza da prova pericial, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, documental), nos termos do art. 183 c/c com o art. 335 e art. 336, ambos do CPC/2015, ocasião em que deverá, havendo interesse na realização de acordo, apresentar proposta conciliatória, nos termos do art. 3°, § 3°, também do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica caso tenham sido deduzidas questões preliminares ou tenha a parte requerida acenado para a possibilidade de auto composição, bem como para especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se a requerida para especificar as provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
22/03/2025 22:01

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2025 22:01

Juntada de Certidão
22/03/2025 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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