TRF1 - 1046805-17.2023.4.01.3300

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1046805-17.2023.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra POSITIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-84 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 50 2 20 009597-64; 50 4 22 083634-00; 50 4 22 083639-07; 50 4 22 093681-63; 50 6 20 029115-80; 50 4 22 093689-10; 50 4 22 093675-15; 50 4 22 093687-59; 50 4 22 083627-73; 50 2 21 000822-79; 50 4 22 093677-87; 50 4 21 062582-68; 50 6 20 029119-03; 50 2 20 009599-26; 50 4 21 062578-81; 50 2 22 004342-40; 50 4 22 093685-97; 50 4 21 062581-87; 50 4 22 083633-11; 50 4 22 093678-68; 50 6 19 000086-51; 50 2 16 001699-01; 50 4 22 093684-06; 50 4 22 083638-26; 50 2 21 000823-50; 50 4 22 093674-34; 50 6 22 014208-53; 50 2 19 000049-83; 50 4 22 093683-25; 50 4 22 083629-35; 50 6 16 007210-85; 50 4 22 093686-78; 50 4 21 062583-49; 50 4 21 062584-20; 50 4 22 083636-64; 50 4 22 083621-88; 50 4 22 083632-30; 50 4 21 062579-62; 50 4 21 062580-04; 50 4 22 083628-54; 50 4 22 083640-40; 50 4 22 083622-69; 50 4 22 083620-05; 50 6 21 002586-86; e 50 6 21 002588-48.

VALOR DA DÍVIDA: $10,604,056.45 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DE POSITIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-84 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 25 de março de 2025.

Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente