28/08/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2025 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.
17/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:14

Juntada de contrarrazões
11/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 13:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/06/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 09:35

Juntada de embargos de declaração
04/06/2025 09:41

Publicado Acórdão em 04/06/2025.
04/06/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:31

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 14:28

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
31/03/2025 08:01

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025.
29/03/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 18:07

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 18:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
14/02/2025 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 12:54

Recebidos os autos
14/02/2025 12:54

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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