28/08/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.
07/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de BARBARA BARBOSA JINKINGS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de BARBARA BARBOSA JINKINGS em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 13:38

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/06/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2025 16:13

Juntada de embargos de declaração
05/06/2025 00:02

Publicado Acórdão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 07:52

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:34

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 14:28

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
31/03/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025.
29/03/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
14/02/2025 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 12:58

Recebidos os autos
13/02/2025 12:58

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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