TRF1 - 1001052-33.2025.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2025 00:04
Juntada de cumprimento de sentença
-
19/08/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
-
11/08/2025 16:09
Juntada de manifestação
-
06/08/2025 13:56
Juntada de cumprimento de sentença
-
31/07/2025 01:54
Publicado Sentença Tipo B em 31/07/2025.
-
31/07/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 21:22
Processo devolvido à Secretaria
-
29/07/2025 21:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/07/2025 21:22
Transitado em Julgado em 29/07/2025
-
29/07/2025 21:22
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 21:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2025 21:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2025 21:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2025 21:22
Concedida a gratuidade da justiça a SOLAMILTON DE SOUZA SILVA - CPF: *71.***.*46-87 (AUTOR)
-
29/07/2025 21:22
Homologada a Transação
-
29/07/2025 13:02
Conclusos para julgamento
-
26/07/2025 00:13
Juntada de manifestação
-
24/07/2025 09:49
Juntada de petição intercorrente
-
03/07/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 09:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
-
27/04/2025 22:26
Juntada de manifestação
-
23/04/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 09:07
Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.
-
23/04/2025 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
21/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001052-33.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) Com apoio no art. 21, incisos II e IV, da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara, de 03 de abril de 2024, e em cumprimento ao Despacho/Ato Ordinatório na inicial: I - CITO o Réu para oferecer contestação, por petição, bem como INTIMO do(s) Laudo(s) Pericial(ais), no prazo de 30 (trinta) dias; II - INTIMO a parte Autora para, querendo, manifestar-se quanto aos termos do(s) Laudo(s) Pericial(ais), no prazo de 5 (cinco) dias.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Servidor(a) -
20/04/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
20/04/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2025 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2025 13:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2025 17:20
Juntada de laudo de perícia médica
-
24/03/2025 17:52
Juntada de manifestação
-
24/03/2025 00:08
Publicado Ato ordinatório em 24/03/2025.
-
22/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
-
21/03/2025 19:08
Juntada de manifestação
-
21/03/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 17:53
Juntada de ato ordinatório
-
21/03/2025 17:53
Perícia agendada
-
21/03/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001052-33.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.
Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 1.1.
De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da mencionada portaria. 2.
Com fundamento no art. 21, I, da Portaria 02/2024, DESIGNE-SE data para a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito serão arbitrados e pagos nos termos estabelecidos no art. 26 da mencionada portaria. 2.1.
Será preferencialmente designado para o ato perito especialista em ortopedia, considerando a predominância de patologia(s) e/ou trauma(s) ligado(s) ao sistema musculoesquelético indicadas na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia médica por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 2.2.
Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG (art. 27 da Portaria 02/2024). 3.
Se a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito designado pelo Juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, nos termos do art. 21, IV, da Portaria 02/2024, deverá a secretaria promover a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos conclusos para deliberação. 4.
Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo indicar a existência de incapacidade laboral atual ou em período pretérito não pago pelo INSS, a secretaria deverá promover a CITAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28 da Portaria 02/2024). 5.
Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 6.
Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para prolação de sentença.
Assinatura eletrônica SERVIDOR(A) -
20/03/2025 18:39
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 18:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2025 18:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 08:00
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/03/2025 07:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/03/2025 07:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/03/2025 07:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/03/2025 07:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/03/2025 07:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
17/03/2025 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
-
17/03/2025 16:56
Juntada de Informação de Prevenção
-
15/03/2025 17:34
Recebido pelo Distribuidor
-
15/03/2025 17:34
Juntada de Certidão
-
15/03/2025 17:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/03/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1044597-66.2023.4.01.0000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Associacao Nacional dos Servidores da Ju...
Advogado: Andre Cavalcante Barros
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2023 15:00
Processo nº 1041205-21.2023.4.01.0000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Maria Lucia Silva dos Santos
Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/10/2023 14:46
Processo nº 1002559-29.2025.4.01.3311
Adriele Conceicao da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2025 16:10
Processo nº 1000972-45.2024.4.01.0000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Associacao Nacional dos Servidores da Ju...
Advogado: Andre Cavalcante Barros
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/01/2024 21:36
Processo nº 0000515-79.2005.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Municipio de Humaita
Advogado: Sylvio Cademartori Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 23:16