TRF1 - 1045589-51.2019.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA

CNPJ: 07.343.392/0001-30

Advogados

PABLO COELHO CUNHA E SILVA

OAB: 24139/GO

CPF *18.***.*56-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 01:03

    Decorrido prazo de SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:45

    Juntada de contrarrazões

  • 25/08/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:44

    Decorrido prazo de SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA em 28/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/06/2022 14:14

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/05/2022 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 18:28

    Concedida em parte a Segurança a SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (IMPETRANTE) e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DF (IMPETRADO).

  • 08/03/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 09:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 02:32

    Decorrido prazo de SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA em 02/03/2021 23:59.

  • 15/02/2021 15:12

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 12:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/11/2020 10:15

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2020 00:04

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2020 21:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 22:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 21:14

    Decorrido prazo de SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 03:02

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DF em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 17:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/05/2020 16:44

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/04/2020 14:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/04/2020 14:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/04/2020 16:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/04/2020 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/04/2020 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2020 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 22:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 11:47

    Decorrido prazo de SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2020 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/01/2020 15:29

    Outras Decisões

  • 07/01/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 08:58

    Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 07/01/2020 08:58

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/12/2019 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/12/2019 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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