TRF1 - 1003252-86.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 17:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
19/03/2025 17:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
19/03/2025 17:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
19/03/2025 17:03
Juntada de Informação
-
19/03/2025 17:02
Recebidos os autos
-
19/03/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2025 23:59.
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28/01/2025 18:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
-
28/01/2025 18:16
Juntada de Certidão
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28/01/2025 18:16
Juntada de Informação
-
24/01/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 18:45
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 00:04
Decorrido prazo de IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:04
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 13:47
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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04/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 15:51
Não conhecidos os embargos de declaração
-
31/08/2024 00:57
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.
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09/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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09/08/2024 09:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/08/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 14:50
Juntada de impugnação
-
06/08/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/08/2024 00:28
Decorrido prazo de RIACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:27
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPE LIMITADA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:26
Decorrido prazo de NOBILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:26
Decorrido prazo de IOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:18
Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA BOULEVARD DOS IPES LTDA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:18
Decorrido prazo de ECOLOGICA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:18
Decorrido prazo de VIAPROM - CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:18
Decorrido prazo de IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:18
Decorrido prazo de JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
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12/07/2024 15:33
Juntada de embargos de declaração
-
03/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:22
Negado seguimento a Recurso
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18/04/2023 08:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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18/04/2023 08:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/04/2023 18:56
Cancelada a conclusão
-
30/09/2022 08:19
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 08:19
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 00:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:28
Decorrido prazo de JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:28
Decorrido prazo de VIAPROM - CONSTRUCOES LTDA em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:12
Decorrido prazo de IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPE LIMITADA em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:12
Decorrido prazo de NOBILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:12
Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA BOULEVARD DOS IPES LTDA em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:11
Decorrido prazo de RIACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:11
Decorrido prazo de IOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:11
Decorrido prazo de ECOLOGICA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2022 23:59.
-
16/08/2022 21:11
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:15
Desentranhado o documento
-
16/08/2022 13:14
Desentranhado o documento
-
16/08/2022 13:14
Desentranhado o documento
-
16/08/2022 11:11
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA IPE LIMITADA - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (APELANTE) e não-provido
-
21/07/2022 11:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/07/2022 11:03
Juntada de Certidão de julgamento
-
27/06/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 17:11
Incluído em pauta para 19/07/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
-
25/05/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 16:44
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2022 14:31
Juntada de petição intercorrente
-
05/05/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2022 17:23
Juntada de embargos de declaração
-
29/04/2022 17:36
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:14
Conhecido o recurso de IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido em parte
-
13/04/2022 09:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/04/2022 09:12
Juntada de Certidão de julgamento
-
21/03/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 13:33
Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
31/08/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 13:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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31/08/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
15/05/2021 16:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.
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16/04/2021 00:41
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPE LIMITADA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:41
Decorrido prazo de RIACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:41
Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA BOULEVARD DOS IPES LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:40
Decorrido prazo de JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:39
Decorrido prazo de IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:39
Decorrido prazo de NOBILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:39
Decorrido prazo de VIAPROM - CONSTRUCOES LTDA em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:38
Decorrido prazo de IOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 00:38
Decorrido prazo de ECOLOGICA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2021 23:59.
-
19/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 09:55
Outras Decisões
-
01/10/2020 17:05
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 17:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/09/2020 15:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
18/09/2020 22:43
Juntada de Certidão.
-
17/06/2020 06:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:56
Decorrido prazo de ECOLOGICA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:56
Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA BOULEVARD DOS IPES LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:56
Decorrido prazo de JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:56
Decorrido prazo de IOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:56
Decorrido prazo de VIAPROM - CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:55
Decorrido prazo de RIACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:55
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPE LIMITADA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:55
Decorrido prazo de NOBILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:55
Decorrido prazo de IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
26/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 12:42
Outras Decisões
-
08/06/2019 02:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 17:20
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 17:16
Restituídos os autos à Secretaria
-
24/05/2019 17:16
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
24/05/2019 17:07
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 17:07
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 15:05
Juntada de contrarrazões
-
26/04/2019 12:45
Juntada de Petição intercorrente
-
24/04/2019 11:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2019 17:14
Juntada de recurso extraordinário
-
15/04/2019 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/03/2019 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/03/2019 06:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/03/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 02:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 02:06
Decorrido prazo de VIAPROM - CONSTRUCOES LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 02:06
Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA BOULEVARD DOS IPES LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 02:06
Decorrido prazo de RIACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 02:06
Decorrido prazo de NOBILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 02:06
Decorrido prazo de JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 02:06
Decorrido prazo de IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 02:06
Decorrido prazo de IOPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 02:06
Decorrido prazo de ECOLOGICA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 02:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA IPE LIMITADA em 22/02/2019 23:59:59.
-
14/02/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2019 14:23
Incluído em pauta para 12/03/2019 14:00:00 sobre loja - 02.
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23/01/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
23/01/2019 15:21
Juntada de Certidão
-
21/01/2019 11:54
Juntada de embargos de declaração
-
19/12/2018 12:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/11/2018 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/11/2018 23:59:59.
-
17/10/2018 00:30
Decorrido prazo de ARLESSON PEREIRA DA MATA em 16/10/2018 23:59:59.
-
21/09/2018 11:24
Juntada de embargos de declaração
-
19/09/2018 15:59
Juntada de Petição intercorrente
-
14/09/2018 16:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/09/2018 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2018 17:01
Conhecido o recurso de IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
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06/09/2018 14:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2018 00:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/08/2018 23:59:59.
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17/08/2018 00:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2018 23:59:59.
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09/08/2018 18:50
Juntada de petição intercorrente
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07/08/2018 16:41
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2018 16:39
Incluído em pauta para 28/08/2018 14:00:00 sala 02.
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24/07/2018 15:29
Conclusos para decisão
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10/05/2018 19:22
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2018 20:30
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
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02/05/2018 20:30
Juntada de Informação de Prevenção.
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25/04/2018 18:22
Recebidos os autos
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25/04/2018 18:22
Recebido pelo Distribuidor
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25/04/2018 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2018
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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