TRF1 - 0048867-24.2012.4.01.3400

10/06/2025 00:00

Intimação

18/03/2022 10:13

Conclusos para decisão

18/03/2022 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

14/02/2022 15:22

Juntada de impugnação

11/02/2022 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022 19:15

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022 19:11

Juntada de agravo interno

03/02/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022 14:21

Juntada de Certidão

03/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:19

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022 05:38

Conclusos para decisão

01/02/2022 19:56

Juntada de manifestação

31/01/2022 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022 18:50

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022 18:46

Juntada de embargos de declaração

21/01/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022 16:27

Juntada de Certidão

21/01/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 16:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

25/08/2021 00:46

Decorrido prazo de DE NADAI ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:36

Decorrido prazo de CONVIDA ALIMENTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:10

Decorrido prazo de CONVIDA REFEICOES LTDA em 24/08/2021 23:59.

07/07/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021 15:18

Conclusos para decisão

06/07/2021 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021 15:18

Juntada de Certidão

01/07/2021 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

01/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021 06:29

Juntada de Certidão de processo migrado

19/06/2021 06:29

Juntada de volume

19/06/2021 06:29

Juntada de volume

14/06/2021 13:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/06/2021 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

31/05/2021 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

31/05/2021 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

18/05/2021 15:04

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

18/05/2021 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/04/2021 17:17

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

17/12/2020 16:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/12/2020 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2020 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2020 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/11/2020 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/03/2020 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/02/2020 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/11/2019 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

12/11/2019 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 19:07

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

25/04/2017 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2017 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2017 10:52

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

21/03/2017 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134181 PETIÇÃO

19/03/2015 10:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

19/03/2015 10:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/03/2015 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2015 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

09/01/2015 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

09/01/2015 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

27/11/2014 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/11/2014 17:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/11/2014 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2014 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/11/2014 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496615 CONTRA-RAZOES

07/11/2014 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496614 CONTRA-RAZOES

29/10/2014 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2014 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474319 CONTRA-RAZOES

25/09/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014

18/07/2014 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2014 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2014 17:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/07/2014 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3397571 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/07/2014 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3382577 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/07/2014 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3382573 RECURSO ESPECIAL

01/07/2014 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/06/2014 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2014. Nº de folhas do processo: 177

15/05/2014 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/05/2014 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

13/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

07/05/2014 15:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 13/05/2014

02/05/2014 17:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/05/2014 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

02/05/2014 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

29/04/2014 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3351434 PETIÇÃO

28/04/2014 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/04/2014 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/04/2014 15:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 06/05/2014

23/04/2014 16:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/04/2014 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

03/04/2014 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

02/04/2014 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/04/2014 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315339 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/04/2014 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/03/2014 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/03/2014 16:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014 13:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DE NADAI ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (WEB)

21/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 159

12/02/2014 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/02/2014 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,C OM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

11/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta

05/02/2014 09:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/02/2014 PÁGS. 131/148

28/01/2014 10:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2014

06/11/2013 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

04/11/2013 20:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

04/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL