TRF1 - 0017514-93.2008.4.01.3500

05/10/2022 00:00

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 04/10/2022 23:59.

30/09/2022 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

26/09/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2022 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

22/09/2022 00:17

Juntada de impugnação

31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022 00:08

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 30/08/2022 23:59.

30/08/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022 13:51

Juntada de embargos de declaração

09/08/2022 21:55

Juntada de manifestação

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 12:02

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022 12:00

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/12/2021 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2021 11:45

Juntada de Certidão

14/12/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021 01:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

26/10/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 09:11

Conhecido o recurso de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (APELADO) e CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

24/08/2021 00:35

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

09/07/2021 14:31

Conclusos para decisão

09/07/2021 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/07/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 09:10

Juntada de Certidão de processo migrado

08/07/2021 09:10

Juntada de volume

08/07/2021 09:08

Juntada de volume

08/07/2021 08:46

Juntada de volume

08/07/2021 08:45

Juntada de volume

07/07/2021 15:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/07/2021 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

02/07/2021 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

02/07/2021 15:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

22/06/2021 15:57

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

22/06/2021 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/06/2021 11:17

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

19/06/2021 15:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/06/2021 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2021 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2021 15:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/05/2021 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/05/2021 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/02/2018 16:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

16/02/2018 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/09/2015 11:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

28/08/2015 15:59

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 720.789-STJ

26/08/2015 15:35

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2015 10:09

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/01/2015 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/01/2015 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

09/01/2015 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539004 RESPOSTA (AO AGRAVO)

07/01/2015 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/12/2014 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014 18:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE PART E RE/FN E NEGOU SEGUIMENTO/RESP/FN

04/12/2014 07:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491008 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/12/2014 07:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3501701 SUBSTABELECIMENTO

17/11/2014 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2014 09:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/10/2014 08:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

10/10/2014 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

10/10/2014 07:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

25/09/2014 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2014 13:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/04/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/04/2014 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/03/2014 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3304992 CONTRA-RAZOES AO RESP

19/03/2014 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3304993 CONTRA-RAZOES AO RE

20/02/2014 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2014 07:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3129338 CONTRA-RAZOES AO RESP

03/07/2013 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3129380 CONTRA-RAZOES AO RE

06/06/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 06/06/2013

10/05/2013 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/05/2013 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/05/2013 15:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/05/2013 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3070912 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/05/2013 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3081218 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

03/05/2013 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3081219 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

03/05/2013 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3070911 RECURSO ESPECIAL

25/04/2013 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

12/04/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013. Nº de folhas do processo: 393

14/03/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/03/2013 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

12/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

08/03/2013 11:02

AGRAVO INTERNO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 12/03/2013

31/01/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/01/2013 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/01/2013 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2955758 PETIÇÃO

21/09/2012 08:21

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

30/08/2012 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896601 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/08/2012 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/07/2012 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

02/07/2012 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/06/2012 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2878457 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/06/2012 14:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CIAASA MERC. VEÍCULOS LTDA

01/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 345

29/05/2012 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2012 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

16/05/2012 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

11/05/2012 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

22/08/2011 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/08/2011 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

16/08/2011 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2624643 PETIÇÃO

16/08/2011 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2624649 PETIÇÃO

30/06/2011 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/06/2011 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/05/2011 13:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/05/2011 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/05/2011 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/05/2011 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2584903 PETIÇÃO

23/03/2011 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/03/2011 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/03/2011 14:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/09/2009 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/09/2009 14:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/09/2009 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2286890 PARECER (DO MPF)

23/09/2009 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

27/08/2009 17:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/08/2009 17:34

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL