TRF1 - 0015220-62.2017.4.01.3400

10/06/2025 00:00

Intimação

13/09/2022 14:07

Juntada de Certidão

13/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/05/2022 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2022 10:43

Juntada de Certidão

11/05/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

23/03/2022 09:21

Juntada de impugnação

21/03/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

10/02/2022 10:02

Juntada de agravo interno

21/01/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

25/10/2021 11:07

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021 14:27

Juntada de Certidão de processo migrado

21/10/2021 14:27

Juntada de volume

11/10/2021 16:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/10/2021 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2021 07:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/12/2020 16:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2020 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/11/2020 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/02/2020 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 12:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/11/2019 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 14:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/07/2019 16:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/07/2019 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2019 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2019 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/06/2019 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726074 SUBSTABELECIMENTO

13/06/2019 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/06/2019 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

05/02/2019 15:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/02/2019 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2019 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2019 16:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/02/2019 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646055 CONTRA-RAZOES

28/01/2019 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646056 CONTRA-RAZOES

30/11/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/11/2018 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577168 PETIÇÃO

16/11/2018 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593878 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/11/2018 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593879 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2018 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/10/2018 11:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/18 ÀS PÁGINAS 4/511 DO E-DJF1 EXTRAORDINÁRIO

06/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 173

31/08/2018 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/08/2018 10:53

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

28/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

17/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

14/08/2018 19:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

18/07/2018 15:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2018 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

17/07/2018 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/07/2018 18:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524119 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/07/2018 18:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524120 PETIÇÃO

29/06/2018 07:57

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

22/06/2018 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500118 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/06/2018 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500119 RECURSO ESPECIAL

22/06/2018 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507873 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/06/2018 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/06/2018 17:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/06/2018 10:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/05/18 ÀS PAGINAS 2512/2825

18/05/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. Nº de folhas do processo: 116

11/05/2018 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/05/2018 08:01

PROCESSO REMETIDO

08/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional

26/04/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 26.04.2018 DA PÁG. 618 À 706.

23/04/2018 15:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2018

16/04/2018 13:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/04/2018 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

13/04/2018 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

13/04/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO