TRF1 - 0012129-87.2010.4.01.3600

08/06/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:19

Decorrido prazo de REI TINTAS S.A. em 27/05/2021 23:59.

13/04/2021 16:34

Conclusos para decisão

13/04/2021 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021 16:34

Juntada de Certidão

13/04/2021 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/04/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 14:53

Juntada de Certidão de processo migrado

01/03/2021 14:53

Juntada de volume

01/03/2021 14:53

Juntada de volume

01/03/2021 14:52

Juntada de volume

09/02/2021 10:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 10:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2021 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/02/2021 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/02/2021 10:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

09/02/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/12/2020 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

09/10/2020 18:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

07/10/2020 13:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

07/10/2020 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2020 15:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

01/10/2020 17:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2020 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2020 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 18:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/05/2017 15:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

18/05/2017 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2017 21:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2017 21:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/11/2016 09:32

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

03/10/2016 10:47

Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO -- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

28/09/2016 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

09/06/2016 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/06/2016 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/06/2016 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925260 RESPOSTA (AO AGRAVO)

01/06/2016 10:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2016 09:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2016 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016 10:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

17/02/2016 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2016 11:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/12/2015 15:34

IDENTIFICACAO DE ACERVO

15/12/2014 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2014 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2014 11:16

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - PARA RECURSOS DA FN RESP E RE

11/12/2014 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474142 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/12/2014 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474135 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/11/2014 17:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2014 07:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014 17:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MAXVINIL TINTAS E VERNIZES S/A) WEB.

26/09/2014 11:57

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

26/09/2014 11:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/09/2014 10:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

15/09/2014 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/09/2014 08:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/09/2014 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2014 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/06/2014 10:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3378128 CONTRA-RAZOES

10/06/2014 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3378129 CONTRA-RAZOES

30/05/2014 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2014 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3156518 CONTRA-RAZOES AO RESP

11/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/07/2013

19/06/2013 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2013 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2013 14:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/06/2013 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090345 RECURSO ESPECIAL

03/06/2013 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090352 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/06/2013 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097745 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

03/06/2013 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3097746 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

21/05/2013 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

10/05/2013 12:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013

19/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Nº de folhas do processo: 242

04/04/2013 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/04/2013 16:13

PROCESSO REMETIDO

02/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

20/03/2013 09:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/04/2013

26/02/2013 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/02/2013 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/02/2013 19:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3031881 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/02/2013 19:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3031880 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/02/2013 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

05/02/2013 16:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/02/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950436 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/09/2012 13:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MAXVINIL T. E VERNIZES S/A) (WEB)

14/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/09/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 219

10/09/2012 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

06/09/2012 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

03/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

15/08/2012 10:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/08/2012 PÁGS. 976/993

08/08/2012 16:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2012

09/04/2012 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/03/2012 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/03/2012 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829389 PARECER (DO MPF)

27/03/2012 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

21/03/2012 18:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/03/2012 18:34

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL