10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0015461-46.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015461-46.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO Aos 9 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.

Brasília/DF, 9 de junho de 2025 SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor(a) da COJU4
24/05/2022 08:12

Conclusos para decisão
24/05/2022 04:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.
03/05/2022 14:23

Juntada de impugnação
28/04/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 11:23

Proferida decisão interlocutória
27/04/2022 12:20

Conclusos para decisão
27/04/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 14:10

Juntada de embargos de declaração
31/03/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 08:04

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 07:28

Conhecido o recurso de TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA - CNPJ: 79.***.***/0001-21 (APELANTE) e provido em parte
23/09/2021 12:06

Conclusos para decisão
23/09/2021 10:56

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
07/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.
01/05/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:31

Decorrido prazo de TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:30

Decorrido prazo de EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:30

Decorrido prazo de TV O ESTADO LTDA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:29

Decorrido prazo de TV CIDADE DOS PRINCIPES LTDA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:23

Decorrido prazo de TELEVISAO XANXERE LTDA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:23

Decorrido prazo de TV VALE DO ITAJAI LIMITADA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:22

Decorrido prazo de TV TOP LTDA em 23/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:06

Decorrido prazo de TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:06

Decorrido prazo de TV CIDADE DOS PRINCIPES LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:06

Decorrido prazo de EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:09

Decorrido prazo de TV CIDADE DOS PRINCIPES LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:09

Decorrido prazo de EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:08

Decorrido prazo de TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:10

Decorrido prazo de TELEVISAO XANXERE LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:10

Decorrido prazo de TV TOP LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:09

Decorrido prazo de TV O ESTADO LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:09

Decorrido prazo de TV VALE DO ITAJAI LIMITADA em 05/04/2021 23:59.
09/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:41

Proferida decisão interlocutória
04/03/2021 20:12

Conclusos para decisão
04/03/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 20:40

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 20:40

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 20:40

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 17:22

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 17:22

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 17:22

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 17:21

Juntada de Petição (outras)
02/12/2020 17:21

Juntada de Petição (outras)
05/11/2020 16:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
25/04/2017 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/04/2017 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/04/2017 10:42

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
25/03/2017 08:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4157275 PETIÇÃO
05/06/2014 13:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967
05/06/2014 13:35

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
30/05/2014 15:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/05/2014 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/04/2014 14:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
15/04/2014 13:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
15/04/2014 09:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
15/04/2014 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
31/03/2014 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/03/2014 08:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/03/2014 14:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/03/2014 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/03/2014 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/02/2014 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3290844 CONTRA-RAZOES AO RE
07/02/2014 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3290845 CONTRA-RAZOES AO RESP
05/02/2014 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/01/2014 07:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/01/2014 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262305 CONTRA-RAZOES
20/01/2014 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262286 CONTRA-RAZOES
21/11/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/11/2013
17/10/2013 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2013 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2013 14:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
26/09/2013 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3203647 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
26/09/2013 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3203646 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
26/09/2013 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3190008 RECURSO EXTRAORDINARIO
26/09/2013 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189989 RECURSO ESPECIAL
24/09/2013 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
13/09/2013 17:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013. Nº de folhas do processo: 849
15/08/2013 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/08/2013 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
13/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/07/2013 11:27

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 13/08/2013
17/07/2013 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
15/07/2013 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
04/07/2013 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122873 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/07/2013 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3136260 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
02/07/2013 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
01/07/2013 16:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/06/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/06/2013 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TV O ESTADO DE FLORIANÓPOLIS) (WEB)
07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
07/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Nº de folhas do processo: 828
31/05/2013 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
31/05/2013 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
28/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
22/05/2013 08:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 322/336
14/05/2013 10:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013
19/04/2013 11:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2013 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
19/04/2013 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
18/04/2013 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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