TRF1 - 0005131-24.2010.4.01.3400

07/01/2022 13:50

Conclusos para decisão

07/01/2022 13:50

Juntada de Certidão

18/12/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

05/11/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/11/2021 23:59.

20/10/2021 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021 18:10

Juntada de agravo interno

06/10/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021 17:46

Conclusos para decisão

05/10/2021 17:17

Juntada de manifestação

05/10/2021 16:03

Juntada de impugnação

30/09/2021 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021 17:36

Juntada de embargos de declaração

28/09/2021 17:50

Juntada de manifestação

23/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 15:14

Conhecido o recurso de FABIANA CRISTINA UGLAR PIN - CPF: *06.***.*43-50 (ADVOGADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

12/06/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

03/06/2021 00:01

Decorrido prazo de WEB EDITORA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

19/04/2021 13:06

Conclusos para decisão

19/04/2021 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 13:06

Juntada de Certidão

19/04/2021 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 09:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/01/2021 19:14

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

07/01/2021 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/01/2021 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2020 18:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2020 17:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

17/12/2020 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/12/2020 15:05

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 17:28

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/10/2020 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2020 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/07/2020 14:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

13/07/2020 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/07/2020 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/05/2020 12:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 88/2020 - FAZENDA NACIONAL.

13/05/2020 16:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 88/2020 - FAZENDA NACIONAL

07/05/2020 09:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

07/05/2020 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

01/05/2020 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/05/2020 09:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/04/2020 19:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/04/2020 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2020 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/03/2020 19:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/03/2020 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/03/2020 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/03/2020 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2020 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/03/2020 15:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/03/2020 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2020 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160

08/02/2018 20:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/03/2016 16:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160

14/03/2016 16:11

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/06/2015 19:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621806 PETIÇÃO

23/04/2015 10:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº56/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/04/2015 15:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 56/2015 - FAZENDA NACIONAL

30/03/2015 15:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

16/12/2014 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2014 15:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/11/2013 08:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/11/2013 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/11/2013 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2013 08:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249069 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

19/11/2013 15:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº338/2013 - FAZENDA NACIONAL.

12/11/2013 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2013 - FAZENDA NACIONAL

08/11/2013 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

08/11/2013 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

14/10/2013 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2013 10:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 16:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/01/2013 19:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/01/2013 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/01/2013 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/01/2013 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2999195 CONTRA-RAZOES

21/01/2013 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2999176 CONTRA-RAZOES

16/11/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE (ARTS. 508/542 - CPC)

02/08/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/08/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2012 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/07/2012 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901395 RECURSO ESPECIAL

09/07/2012 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901391 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/07/2012 17:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 278/2012 - FAZENDA NACIONAL

25/06/2012 14:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 278/2012 - FAZENDA NACIONAL

22/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012 -

13/06/2012 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/06/2012 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

12/06/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/05/2012 08:37

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 05/06/2012

03/04/2012 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2012 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/04/2012 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/03/2012 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2833226 CONTRA-RAZOES

23/03/2012 08:56

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

10/02/2012 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796198 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/01/2012 16:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

23/01/2012 13:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

13/01/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/01/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 -

16/12/2011 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/12/2011 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM ACÓRDÃO

13/12/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

07/12/2011 17:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

02/12/2011 11:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

09/09/2011 14:28

CONCLUSÃO AO COORDENADOR DOS JEFs

09/09/2011 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/09/2011 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/09/2011 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2704157 PETIÇÃO

02/09/2011 13:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 355/2011 - PRR 1ª R

29/08/2011 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 355/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

25/08/2011 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/08/2011 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/08/2011 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL