15/04/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:03

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 21:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 21:03

Extinto o processo por desistência
04/04/2025 20:21

Conclusos para julgamento
04/04/2025 07:52

Juntada de pedido de desistência da ação
03/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1001807-57.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONISIA DE JESUS PINTO Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS - BA50222 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora, em sua inicial, requereu AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA/ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO LIMINAR.

No entanto, há informação de prevenção positiva (ID 2174549026), que atestou a existência de processo anterior possivelmente idêntico (autos 1000142-11.2022.4.01.3311).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigos 320 e 321, CPC), devendo: a) juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença/acordão referente ao processo nº 1000142-11.2022.4.01.3311; b) manifestar-se sobre a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.

Caso venha a alegar que a causa de pedir é diversa, deverá demonstrar que os novos elementos de fato e/ou de prova diferem daquele utilizado para instruir o processo mais antigo.

Cumpra-se.

Após a manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

ITABUNA, 1 de abril de 2025 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
01/04/2025 09:44

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
01/03/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
28/02/2025 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 19:07

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 19:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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