28/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1004249-38.2022.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CLAUDIANE SILVA COELHO BORGES ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.

Palmas/TO, Servidor
21/11/2022 09:00

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
23/10/2022 13:07

Juntada de documento comprobatório
23/10/2022 13:03

Juntada de exceção de pré-executividade
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIANE SILVA COELHO BORGES em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 13:47

Expedição de Mandado.
03/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
26/07/2022 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2022 09:37

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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