TRF1 - 1001053-24.2020.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO PERICLES RIBEIRO

CPF *15.***.*59-87

Advogados

JUREMA CINTRA BARRETO

OAB: 19558/BA

CPF *65.***.*37-20

ANDERSON DA SILVA SANTOS

OAB: 18829/BA

CPF *52.***.*66-87

JOSE CARLOS DA SILVA

OAB: 5077/BA

CPF *03.***.*40-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 19:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 00:12

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2025 00:45

    Decorrido prazo de ANTONIO PERICLES RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:09

    Publicado Sentença Tipo C em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

    CEP: 45653-542.

    Ilhéus (BA).

    Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

    E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001053-24.2020.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PERICLES RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON DA SILVA SANTOS - BA18829, JOSE CARLOS DA SILVA - BA5077, JUREMA CINTRA BARRETO - BA19558 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº. 9.099/95.

    A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de beneficio descrito na peça vestibular.

    Compulsando os autos, verifica-se a ausência de documentos essenciais para julgamento da ação.

    Via de consequência, a extinção do processo sem apreciação do seu mérito é medida que se impõe, haja vista a falta de interesse processual, uma das condições da ação.

    Em consonância com o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem apreciação de seu mérito, com fulcro nos art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

    P.

    R.

    I.

    Ilhéus/BA, data infra.

    Juiz Federal/Juiz(íza) Federal Substituto(a) (assinado eletronicamente)

  • 26/03/2025 18:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/03/2025 18:56

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2025 18:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2025 18:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2025 18:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/01/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 07:22

    Juntada de contestação

  • 25/10/2024 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de ANTONIO PERICLES RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.

  • 25/03/2024 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 12:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.

  • 21/11/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:37

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/02/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO PERICLES RIBEIRO em 14/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 18:32

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/07/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.

  • 15/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de ANTONIO PERICLES RIBEIRO em 13/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 14:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/09/2021 14:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/09/2021 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 12:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de ANTONIO PERICLES RIBEIRO em 30/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 12:09

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 13/08/2021 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 10:20

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 10/08/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2020 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2020 17:44

    Juntada de Contestação

  • 05/11/2020 23:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2020 14:36

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA

  • 12/04/2020 14:36

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 20/03/2020 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2020 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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