23/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA EDILENE SOUZA OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1007605-91.2024.4.01.3906 Requerente: AUTOR: MARIA EDILENE SOUZA OLIVEIRA Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença / amparo assistencial ao deficiente.

Apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
01/04/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/04/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDILENE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *05.***.*86-90 (AUTOR)
27/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:38

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA EDILENE SOUZA OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:31

Perícia agendada
11/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA EDILENE SOUZA OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDILENE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *05.***.*86-90 (AUTOR)
29/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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