16/05/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 20:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTANA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 03/04/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1019425-41.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA SANTANA SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Busca a parte autora a condenação da CEF à restituição em dobro dos valores pagos a título de seguro habitacional e de seguro de vida, tendo em vista a ocorrência de venda casada.

Contudo, a irregularidade apontada deve ser afastada, haja vista que sua contratação decorre de obrigação legal (art. 79 da Lei 11.977/09), sob pena de, inclusive, não se implementar o financiamento.

Além disso, não logrou a parte autora a restou comprovada qualquer violação ao direito de livre escolha.

Por outro lado, o seguro de vida contratado, com início de vigência em 10/02/2020, fora cancelado pela autora desde a parcela em 25/05/2020 (2025524663).

Diante do exposto, rejeito os pedidos.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivar.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
01/04/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:18

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUCIA SANTANA SANTOS - CPF: *23.***.*31-25 (AUTOR)
24/02/2024 04:01

Conclusos para julgamento
06/02/2024 15:22

Juntada de manifestação
11/12/2023 11:57

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 11:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 11:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2023 14:29

Conclusos para julgamento
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:13

Juntada de contestação
07/03/2023 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
04/11/2022 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2022 12:22

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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