31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1008163-54.2024.4.01.4200 OPÇÃO DE NACIONALIDADE (122) REQUERENTE: NATALIA JULIANA CLEMENTE DA SILVA, NICKEL GAIN ANN CLEMENTE DA SILVA REPRESENTANTE: JULIANO CLEMENTE DA SILVA NÃO CONSTA: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Retifique-se a autuação para constar no polo passivo União (AGU) Trata-se de procedimento de opção pela nacionalidade brasileira requerido por NATALIA JULIANA CLEMENTE DA SILVA e outros. À análise preliminar da petição inicial e dos documentos que a acompanham, entendo preenchidos os requisitos para o processamento do feito, nos termos da Lei nº 13.445/17 e do Decreto nº 9.199/17.

Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Cite-se a UNIÃO para, querendo, manifestar-se sobre o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 213, §3º, do Decreto 9.199/2017 e do art. 721 c/c 183, ambos do CPC.

Após, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. art. 721 c/c art. 180, ambos do CPC.

Não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.

Havendo oposição ou pedido de esclarecimentos, antes da nova conclusão, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal
27/03/2025 12:54

Desentranhado o documento
27/03/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 12:45

Desentranhado o documento
27/03/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 12:45

Desentranhado o documento
27/03/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
26/03/2025 18:56

Juntada de parecer do mpf
24/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:36

Juntada de contestação
04/12/2024 20:43

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 20:43

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 20:43

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANO CLEMENTE DA SILVA - CPF: *95.***.*93-68 (REPRESENTANTE), NATALIA JULIANA CLEMENTE DA SILVA (REQUERENTE) e NICKEL GAIN ANN CLEMENTE DA SILVA (REQUERENTE)
04/12/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
21/08/2024 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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