TRF1 - 0028288-51.2004.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALCADOS VULCASAFETY LTDA

Advogados

MARCELO PORCHAT DE ASSIS

OAB: 75726/MG

CPF *12.***.*87-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO PORCHAT DE ASSIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 10:53

    Processo Reativado

  • 04/03/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 20:05

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/09/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 09:34

    Juntada de Informação

  • 13/09/2021 09:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/04/2021 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de CALCADOS VULCASAFETY LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:08

    Publicado Intimação em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0028288-51.2004.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CALCADOS VULCASAFETY LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83417553.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de março de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/03/2021 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 15:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2021 23:59.

  • 07/11/2020 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 23:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 23:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 15:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/04/2020 11:06

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2020 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2020 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2020 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 12:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 15/02/2018 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/01/2015 10:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 15/01/2015 10:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/01/2015 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2014 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 07:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 28/10/2014 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2014 19:12

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/09/2014 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2014 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 16/06/2014 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2014 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2014 09:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/06/2014 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3385515 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/06/2014 08:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.08 G

  • 03/06/2014 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 15/05/2014 PAGS. 860/645.

  • 13/05/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 15/05/2014. Nº de folhas do processo: 116. Destino: ARM 14 A

  • 09/05/2014 11:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2014 - PAGS. 2516-2546

  • 08/05/2014 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40B

  • 07/05/2014 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, em favor da Executada

  • 30/04/2014 18:30

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/05/2014 (NV)

  • 17/12/2013 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 16/12/2013 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 16/12/2013 14:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 16/12/2013 12:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 19/11/2013 12:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/11/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2013. Teor do despacho : 12 H

  • 28/10/2013 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3221596 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/10/2013 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33/BALCÃO

  • 23/10/2013 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/10/2013 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/10/2013 18:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/10/2013 12:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/09/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2013. Nº de folhas do processo: 105

  • 27/08/2013 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2013 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 26/08/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

  • 21/08/2013 09:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 21/08/2013 PÁGS. 176/181

  • 16/08/2013 15:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2013

  • 08/05/2013 16:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/05/2013 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 08/05/2013 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 19/02/2013 16:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2013 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 19/02/2013 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 08/09/2011 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 23/02/2011 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS - (AI)

  • 23/02/2011 12:32

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 17/12/2010 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/06/2010 19:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 15/06/2010 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/06/2010 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2288425 OFICIO

  • 01/06/2010 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.27/A

  • 01/06/2010 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/04/2010 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 07/04/2010 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 28/09/2009 19:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 16/02/2009 14:33

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/11/2008 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 12/11/2008 12:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 11/11/2008 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2105110 REQUERENDO

  • 06/11/2008 18:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.27/A

  • 03/11/2008 16:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2008 16:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 22/10/2008 17:22

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/10/2008 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.02/A

  • 22/10/2008 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO

  • 11/03/2005 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/03/2005 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1521750 MANIFESTACAO

  • 08/03/2005 13:00

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 26/L

  • 22/02/2005 09:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/02/2005 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1511122 REQUERENDO

  • 04/02/2005 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1511914 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 04/02/2005 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1511975 REQUERENDO

  • 02/02/2005 14:29

    DOCUMENTO JUNTADO - AR DE RESP. N°2046/04 CTUR8

  • 02/02/2005 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1510709 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 10/01/2005 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200402046 para MARCELO PORCHAT DE ASSIS

  • 13/12/2004 14:52

    FAX EXPEDIDO - [DECISÃO|DESPACHO] AO MM JUÍZO DE ORIGEM

  • 10/12/2004 18:06

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTERLOCUTÓRIO.

  • 10/12/2004 16:23

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.16/B

  • 28/09/2004 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/09/2004 18:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2004

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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